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A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Nova Lei de Licitações
A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo processual previsto no CPC (art. 133), que permite estender os efeitos de certas obrigações aos sócios ou administradores de uma pessoa jurídica

Nulidades no Processo de Falta Disciplinar Grave: Garantia dos Direitos e Legalidade na Execução Pena
As nulidades no processo de falta disciplinar grave têm um papel crucial na garantia dos direitos fundamentais do apenado e na preservação da integridade do sistema de execução penal. Tais

Proteção à Liberdade Acadêmica
A Proteção à liberdade acadêmica, carece de instauração de políticas públicas que permitam professores e educadores falarem sobre religião e política dentro do ambiente de aprendizagem. A liberdade de expressão,

Lei 14.879 2024 sob a ótica do Livre Mercado
A Lei 14.879/2024, sancionada em 04 de Junho deste ano, altera o CPC (Código de Processo Civil) no tocante à eleição do foro judicial em contratos. A medida surge sob

Mediar para Não Litigar: A Importância da Mediação no Direito Contemporâneo
No cenário jurídico, a expressão “mediar para não litigar” reflete uma mudança significativa na maneira como as disputas são resolvidas. A mediação, como método alternativo de resolução de conflitos, ganha

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A Importância da Celeridade no Processo Eleitoral para a Preservação da Democracia
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O Uso de Influenciadores Digitais nas Eleições de 2024: Desafios e Conformidades à Luz da Legislação Eleitoral
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Informações Essenciais para o consumidor sobre fórmulas Infantis e Aleitamento Materno
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