Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Penal.
Absolvição, Abisolvição ou Absolvissão?
A forma correta é Absolvição!
1) Conceito: Absolvição é a decisão judicial que reconhece improcedente acusação ou queixa contra alguém.
2) Exemplo Prático: Maria, ex-funcionaria da empresa XPTO, foi acusada de apropriação indébita do celular da empresa já que este não foi devolvido quando ela saiu da empresa. Após o processo e a disposição de todas as provas Maria foi absolvida visto que o celular foi encontrado junto do carro que também era oferecido pela empresa.
3) Notícia: “O ex-presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 17, que ficou ‘feliz’ com sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público Federal que lhe atribuía obstrução de Justiça com base na frase ‘tem que manter isso, viu?’ no emblemático encontro com o empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, no Palácio do Jaburu, em 2017.
Para Temer, a decisão que o inocenta tem o efeito de ‘uma espécie de quase restauração, ou aplicação das normas jurídicas do Estado democrático de Direito’.”
Para saber mais: Temer diz que sua absolvição restaura normas jurídicas da democracia.
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