Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ação Anulatória, Ação Anulatoria ou Açao Anulatoria?
A forma correta é Ação Anulatória!
1) Conceito: trata-se de uma ação responsável por extinguir ato jurídico vicioso, tornando-o inválido.
2) Exemplo Prático: é uma ação que deve ser ajuizada em primeira instância, seguindo o procedimento ordinário.
3) Notícia: “Investiga-se o remédio processual adequado – ação rescisória ou ação anulatória – para a impugnação das decisões proferidas em relação aos atos da remição, arrematação, adjudicação, renúncia e transação ocorridas no curso do processo de execução das sentenças trabalhistas.”
Para saber mais: Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
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