A advocacia empresarial previdenciária auxilia as empresas no cumprimento de suas obrigações previdenciárias, estruturação de previdências privadas e relação com os colaboradores segurados. Logo, é uma área que reúne competências profissionais com grande valor agregado para as pessoas jurídicas privadas.
Os profissionais dessa área podem atuar tanto na advocacia preventiva como na contenciosa. Em ambas, o diferencial é reunir habilidades para indicar a melhor solução para problemas específicos, que requerem interdisciplinaridade no Direito, unindo conhecimentos de ramos diversos.
Por isso, poucos profissionais contam com esse nível de qualificação, e você pode se destacar ao realizar uma Pós-graduação em Advocacia Empresarial Previdenciária. Conheça o segmento e entenda por que se especializar!
Quais são as particularidades da advocacia empresarial previdenciária?
O Direito Previdenciário é o ramo que disciplina a seguridade social e planos previdenciários privados. É um segmento bastante escolhido entre os advogados, especialmente pelas possibilidades de ações com retorno financeiro para o cliente, como aposentadorias, auxílios, pensões e restituições.
No contexto da advocacia previdenciária, as empresas são as responsáveis por obrigações principais e acessórias. Assim, respectivamente, precisam fazer recolhimentos previdenciários e praticar atos de facilitação das cobranças, como a entrega de declarações para os órgãos públicos e permissão de acesso à fiscalização.
Alguns direitos previdenciários também se refletem nas relações trabalhistas. Um exemplo são os auxílios-doença e demais afastamentos. Nesses casos, mesmo se a Seguridade Social arcar com os salários durante a ausência, a organização deixa de contar com o colaborador em seus quadros.
A advocacia empresarial previdenciária visa ainda o regime jurídico previdenciário das empresas. Um regime jurídico consiste no conjunto de normas aplicáveis a uma pessoa ou coisa— que, no presente caso, seriam os direitos e deveres previdenciários aplicáveis às organizações privadas.
Como essa área funciona na prática?
A advocacia empresarial previdenciária pode ser realizada pela equipe jurídica de uma empresa, escritório de advocacia ou pelo profissional autônomo. Em qualquer desses casos, existem atividades tanto preventivas como contenciosas.
Na advocacia preventiva, o foco é orientar o cumprimento da legislação previdenciária pela empresa. Entre as funções desse tipo, as seguintes podem ser destacadas:
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais — EFD Reinf;
- Seguro de Acidente de Trabalho — SAT e Adicional de SAT;
- obrigações principais e acessórias previdenciárias;
- gestão do afastamento do colaborador;
- Fator Acidentário de Prevenção — FAP;
- Certidões negativas de débitos — CDN;
- previdência privada;
- ESocial.
Na advocacia contenciosa, as principais funções da advocacia empresarial previdenciária são:
- conhecimento das teses de exclusão de tributos previdenciários;
- medidas legais, como mandado de segurança e ação de repetição de indébito;
- procedimentos administrativos;
- defesa em execuções de contribuições previdenciárias e outras obrigações;
- defesa em ações trabalhistas com reflexos previdenciários.
Ademais, os advogados empresariais são cobrados cada vez mais pelos impactos nos resultados organizacionais. Resumidamente, as empresas valorizam os profissionais que conseguem converter suas competências em vantagens financeiras, especialmente em relação à economia de recursos, oportunidades de créditos ou benefícios fiscais.
Como está o mercado de atuação?
A advocacia empresarial oferece um bom cenário de crescimento profissional e remuneração, e isso se reflete na especialidade previdenciária. Atualmente, a média salarial do advogado de empresa é de R$4.437,00, mas os valores podem ser ainda maiores, dependendo do tempo, competências e experiência profissional.
Nos departamentos jurídicos e escritórios, os advogados geralmente recebem um valor fixo com adicionais por produtividade. Além disso, é comum haver planos de carreira em níveis júnior, pleno e sênior, bem como oportunidades de crescimento para cargos de coordenação e direção.
Ainda, muitos profissionais optam pela atuação como autônomo. Iniciar o próprio empreendimento traz vantagens, como a combinação de diferentes modelos de honorários advocatícios. É possível, por exemplo, cobrar percentuais sobre o proveito econômico do processo, buscar valores fixos e mensais dos clientes ou realizar a cobrança por processo.
O mercado da advocacia empresarial previdenciária atende a diferentes perfis profissionais. Tanto quem busca uma posição mais estável como quem prefere assumir riscos pode encontrar boas colocações na área.
Quais são os motivos para investir nessa área?
A advocacia empresarial previdenciária ajuda a enfrentar a alta competitividade do Direito. Nesse sentido, ao menos, quatro benefícios contribuem para os profissionais terem destaque no mercado de trabalho.
Atuar em uma área especializada
O profissional terá uma especialidade no Direito Empresarial e Previdenciário. Com isso, evita-se a concorrência dos setores mais generalistas, que contam com diversos profissionais capacitados.
Exercer uma atividade com retorno econômico claro
Outra vantagem é gerar retornos financeiros elevados para os clientes, como economias de tributos e restituição de valores. Ao fazer isso, o advogado tem mais facilidade para negociar bonificações e honorários em comparação com serviços em que o proveito econômico não é tão evidente.
Acompanhar as mudanças na legislação
Como a Reforma da Previdência ainda é recente, o momento é bastante favorável para o ingresso de profissionais qualificados. Afinal, quem se especializa conta com mais chances de conquistar as melhores oportunidades em comparação aos profissionais que não se adaptaram às mudanças.
Atuar em um setor aquecido
Empresas de todos os portes têm obrigações previdenciárias para cumprir, o que gera uma grande demanda por advogados no setor. Além disso, é um segmento que não deixará de ser relevante em um futuro próximo.
Como uma boa pós-graduação pode ajudar?
A importância da pós-graduação está relacionada a entregar bons resultados e destacar-se profissionalmente. As questões de Direito Previdenciário Empresarial são específicas, complexas e de alto impacto nos resultados financeiros. Sem uma formação adequada, mesmo bons profissionais de Direito Previdenciário ou Direito Empresarial terão dificuldades para resolver os problemas jurídicos da área.
Confira alguns benefícios da especialização.
Desenvolve competências profissionais
Uma das vantagens da pós-graduação é orientar o profissional sobre o que deve ser estudado para atender aos requisitos da carreira escolhida. Ademais, como advocacia empresarial previdenciária, esse conhecimento é difícil de obter mesmo em livros e manuais, que geralmente abordam os ramos isoladamente.
Constrói a imagem profissional
O certificado de pós-graduação objetiva validar as competências desenvolvidas, por meio do reconhecimento de uma instituição de ensino. É uma forma, por assim dizer, de compor uma imagem profissional, cujos sentidos e significados serão identificados pelos potenciais contratantes.
Proporciona perspectiva de crescimento profissional
A especialização aumenta as indicações dos clientes ou possibilita subir nos planos de carreira corporativos. Por isso, fazer a pós-graduação é uma maneira de ter perspectiva de crescimento e romper com a estagnação na carreira, que é um risco mesmo para profissionais competentes.
É um curso de excelência
Para ajudá-lo a corresponder às necessidades do mercado, a EBRADI conta com o curso de pós-graduação completo e digital em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada. Nele, os advogados podem construir o instrumental necessário para atuar na área, como se vê nas disciplinas da especialização:
- Direito Previdenciário;
- Financiamento da Seguridade Social;
- Esocial e Efd-reinf;
- Arrecadação e Fiscalização;
- Gestão de Afastados;
- CND e INSS Construção Civil;
- Teses de Exclusão;
- Prática Empresarial Previdenciária;
- Previdência Privada;
- Prática Administrativa e Judicial.
Ao se especializar, você estará preparado para atuar em escritórios, departamentos jurídicos e serviços autônomos de advocacia empresarial previdenciária. Afinal, terá um profundo domínio dos tópicos essenciais para exercer a função no setor, agregando valor às atividades empresariais e gerando resultados financeiros para os contratantes.
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