A graduação em Direito contempla múltiplas disciplinas e possibilita vários caminhos profissionais, por isso é um curso tão concorrido. Entre as opções de carreira de um bacharel jurídico temos a advocacia, que contempla diferentes especialidades. Tornar-se um advogado trabalhista é uma das alternativas.

Junto ao Penal e ao Civil, o Direito do Trabalho compõe a tríade que é base da grade curricular do bacharelado jurídico no Brasil. Afinal, a economia se desenvolve a partir de vínculos empregatícios, dotados de particularidades e sustentados por diversos aspectos legais.

Que tal se aprofundar e conhecer a rotina de quem exerce a advocacia nesse ramo? Continue a leitura e conheça um pouco mais sobre a carreira, rotinas e particularidades da advocacia trabalhista.

Qual é a função do Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho é uma área que protege as normas e os princípios que regem as relações de trabalho. Trata-se de um ramo do Direito privado de grande relevância para a sociedade. Atualmente, a principal norma que regulamenta essas relações é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, antes mesmo da publicação da CLT, os vínculos trabalhistas já eram protegidos por algumas leis esparsas.

A relação do indivíduo com o trabalho vai além da necessidade de uma fonte de renda, uma vez que ele oferece sua força, suas habilidades e seu tempo, além de conhecer pessoas e estabelecer relacionamentos por meio desse vínculo.

Dessa forma, o Direito do Trabalho tem a função de proteger a força de trabalho e garantir a dignidade do trabalhador, mediante direitos básicos e padrões previamente estabelecidos. Seu objetivo principal é impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza. Por isso, a esfera trabalhista é uma das áreas de atuação mais importantes da advocacia.

O que faz o advogado trabalhista?

O profissional da área representa empregadores, empregados ou sindicatos em conflitos ligados ao trabalho. Ele não entra em ação apenas quando a relação jurídica envolvendo as partes chega ao Judiciário, pois também pode atuar de maneira preventiva, orientando empresas sobre modalidades de contratação e elaboração do contrato, por exemplo.

Sua rotina é composta por audiências em uma Justiça especializada, na qual impera o princípio da oralidade, propícia para advogados comunicativos, eloquentes e com boa oratória. Orientar o preposto, instruir as testemunhas apontadas pelo cliente, preparar as perguntas à parte contrária e às testemunhas dela também compõe o rol de atribuições.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), 40% das reclamações no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) terminam em acordo ainda na fase de conhecimento, índice que cai para 17% nos outros setores do Judiciário. Logo, é altamente indicado ao jurista da área o domínio de técnicas de negociação.

O advogado trabalhista lida com ações individuais e coletivas — casos de demissão em massa, por exemplo — acidentes laborais, rescisões, férias, seguro-desemprego, FGTS, horas extras e seus respectivos cálculos. Sua responsabilidade de dar andamento ao processo judicial envolve a produção de peças como petição inicial, contestação, embargos, recurso de revista, ordinário e agravo, entre outras.

Jus postulandi na Justiça do Trabalho

Há de se ressaltar que não é necessário estar representado por um procurador para postular direitos laborais nas varas especializadas e TRTs — embora quase a maioria das pessoas opte pela representação. De qualquer forma, o profissional, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), precisa entrar em ação quando o processo corre no TST ou chega a tal instância.

Qual é o perfil do advogado atuante na área trabalhista?

A primeira característica e talvez uma das mais importantes do advogado trabalhista é a capacidade de comunicação, com olhar humanizado e empático sobre as suas demandas. Por tratar de relações de trabalho, é fundamental que ele entenda as particularidades de cada cliente e as consequências que o descumprimento das normas trabalhistas pode causar na vida do trabalhador.

Independente do atendimento trabalhista ser dado ao empregador ou ao empregado, a premissa do profissional deve ser sempre o respeito ao que determina a legislação.

Somado a isso, o perfil do profissional deve ser dinâmico e curioso, já que ele vai trabalhar em um mercado que sofre transformações constantes. A habilidade de comunicação e de constante busca por conhecimento precisa ser desenvolvida.

Manter-se atualizado é uma premissa fundamental para a qualidade dos serviços prestados, por isso, além de acompanhar as decisões dos tribunais e notícias, é interessante realizar cursos de especializações, manter contatos com colegas da áreas e buscar conhecimento constantemente.

Como é o mercado para o advogado trabalhista?

O especialista pode atuar por conta própria, como correspondente, associado ou sócio em escritório de advocacia. Em tais casos, não é possível estipular os proventos, que são variáveis conforme as diligências, os honorários acordados em particular com o cliente e o valor das causas. Ainda, é possível trabalhar como contratado de uma empresa.

Segundo o Guia Salarial 2019 da Robert Half, um advogado trabalhista pleno da área contenciosa ganha de R$ 4.500,00 a R$ 5.500,00 em uma organização de pequeno porte, enquanto o consultivo ganha entre R$ 5.500,00 e R$ 7.800,00. A remuneração aumenta conforme o tamanho da companhia e o nível do cargo (júnior, pleno ou sênior).

Especialistas apontam para uma alta na demanda por profissionais especializados em advocacia laboral, devido à grande reforma na CLT. Essa legislação é de 1943 e sofreu significativas mudanças em 2017 com a Lei n.º 13.467.

O vínculo empregatício já é dotado de peculiaridades, ainda mais se considerarmos os aspectos contratuais. O profissional com alto conhecimento jurídico tem capacidade para lidar com a relação firmada, principalmente diante das mudanças em Lei sobre banco de horas, jornada de trabalho, férias e demais temas da área.

Métodos alternativos de resolução de conflitos

Devido à sobrecarga do Judiciário, os métodos alternativos ganham espaço, compondo mais uma esfera de atuação para o advogado trabalhista. Nos últimos tempos, os TRTs têm estimulado a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). As audiências ali realizadas exigem a presença do procurador do reclamante.

Para quem advoga ou pretende advogar em Direito do Trabalho, é importante buscar conhecimento sobre conciliação, mediação e outros meios de resolução de conflitos. Eles colocam fim ao processo de modo célere e eficiente para todos os envolvidos.

Quais são as vantagens de investir na carreira de advogado trabalhista?

O profissional que se sente à vontade com as matérias e temáticas do Direito Trabalhista já pode considerar essa área como uma boa escolha de atuação. O mercado para o advogado trabalhista tem muitas oportunidades, tanto no campo consultivo e preventivo dentro das empresas, quanto no litigioso, que envolve processos judiciais efetivos.

Por ser um mercado com muitas oportunidades, é uma boa escolha de especialização para o profissional que deseja ter uma carreira de sucesso.

Em quais áreas o advogado trabalhista pode atuar?

Para ser bem-sucedido, é importante se especializar. Contudo, antes disso, é preciso definir a área de atuação e de que maneira se pretende atuar. Na seara trabalhista, o advogado tem algumas opções de clientes: empresas, pessoas físicas ou ambos. A demanda é alta, pois tanto empregadores quanto empregados se envolvem em ações trabalhistas.

Entretanto, a atuação no Direito do Trabalho não se resume aos processos judiciais. Embora o contencioso seja uma das possibilidades, a advocacia também pode ser preventiva e consultiva. Como o ramo trabalhista se subdivide em duas áreas — individual e coletiva —, vamos detalhá-las a seguir.

Direito Individual

O Direito Individual do Trabalho dispõe sobre as relações entre empregador e empregado, bem como sobre os acordos individuais, como função, salário, local e horário de trabalho. Sua atuação pode ser consultiva ou preventiva.

Consultiva

Na atuação consultiva, o operador do Direito analisa e orienta o cliente em relação a condutas que não violem direitos e normas jurídicas, com o objetivo de evitar futuros litígios. As atividades da área consultiva incluem:

• informar empresas sobre como tratar seus funcionários;
• controlar jornadas de trabalho;
• elaborar contratos de trabalho; entre outros.

Preventiva

Na atuação preventiva, o advogado presta assessoria consultiva com o objetivo de embasar as operações das empresas, apresentando os riscos, as alternativas e as soluções. Ela inclui atribuições como:

• adequar as atividades empresariais às normas trabalhistas;
• analisar riscos;
• implantar melhorias;
• realizar auditorias.

A advocacia preventiva está crescendo, principalmente em função das políticas de compliance. Neste contexto, atuar no mercado preventivo, oferecendo assessoria jurídica para empresas que desejam reduzir o risco trabalhista, é uma excelente porta de entrada para os profissionais.

Direito Coletivo

O Direito Coletivo do Trabalho também é conhecido como Direito Sindical e rege a relação entre os sindicatos dos trabalhadores e os sindicatos das empresas (patronais). Assim, ele regulamenta os direitos coletivos de determinadas categorias. Sua atuação se divide entre a esfera sindical e a atuação perante o Poder Público.

Sindical

A atuação do profissional especializado em movimento sindical inclui:

• mediação de Acordos e Convenções Coletivas;
• atuação em Dissídio Coletivo;
• resolução de conflitos entre sindicatos.

Poder Público

O advogado trabalhista sindical também atua perante o Poder Público, da seguinte forma:

• atuação em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• resposta a inquéritos e notificações;
• acompanhamento de inspeções e respostas a autuações perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entre outros.

Como se destacar no mercado do Direito Trabalhista?

Assim como em qualquer área do Direito, o profissional jurídico se destaca quando tem as habilidades essenciais para o exercício de suas funções. Essas habilidades incluem: comunicação, empatia, organização e conhecimento.

O profissional que deseja se destacar precisa estar ciente do seu papel e responsabilidade no cumprimento de suas atividades, independentemente da linha de trabalho escolhida (consultiva, preventiva ou litigiosa), além de conhecer a legislação e as habilidades estratégicas, que vão fazer toda a diferença na solução dos conflitos.

Quem consegue oferecer aos seus clientes o suporte necessário para a redução de riscos, proteção jurídica e resolução rápida dos conflitos, se destaca dos demais profissionais.

Um bom relacionamento com clientes, com colegas de profissão e servidores públicos também contribui para o sucesso na carreira.

Desta forma, o sucesso do advogado trabalhista está vinculado a três fatores principais: conhecimento, comunicação e capacidade de resolução de conflitos.

Como se especializar em advocacia trabalhista?

É impossível desenvolver uma nação sem estabelecer vínculo empregatício, pois o cidadão não gera apenas a oferta, mas também a demanda, alimentando o processo produtivo e movimentando a economia. Em resumo: enquanto houver relação laboral, haverá a necessidade de tutela.

A defesa dos interesses é feita de modo efetivo quando o jurista é especializado nesse ramo de atuação. Como o Direito apresenta várias disciplinas, a pós-graduação jurídica já não é algo especial no currículo, mas sim uma obrigação de quem deseja conquistar o seu espaço no mercado de trabalho.

O advogado trabalhista precisa ter amplo conhecimento das normas contidas na CLT e dos artigos 6.º a 11.º da Constituição Federal, sem falar da jurisprudência e das súmulas do TST. Normas civilistas são utilizadas na Justiça do Trabalho, que também contempla leis esparsas, como as normas regulamentadoras (NRs).

As NRs são editadas pela Secretaria de Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia, para reger assuntos específicos, como equipamentos de proteção individual (NR 06) e atividades e operações insalubres (NR 15), imprescindíveis à segurança laboral. Nem todos os cursos de pós-graduação abordam esses temas, mas os ministrados pela EBRADI sim.

Atenção para não errar na escolha

Na hora de eleger a especialização, preste atenção à grade curricular. Processos e procedimentos na JT, fase recursal, execução e direito sindical são matérias essenciais ao advogado trabalhista, mas nem sempre contempladas, mais uma vez.

Ainda, o curso precisa ser condizente com as horas que você tem disponíveis, razão pela qual muitos profissionais optam pela pós-graduação digital. A flexibilidade de horários é primordial, já que o aluno terá comodidade para adequar os estudos à sua rotina. Além disso, a plataforma de ensino deve ser de fácil acesso e boa navegabilidade.

A rotina do profissional, independente da fase da sua carreira, costuma ser agitada, por esta razão a flexibilidade é um ponto fundamental na hora de buscar alternativas de estudo.

A pós-graduação digital em Advocacia Trabalhista da EBRADI funciona em ambiente virtual, tem diploma reconhecido pelo MEC e seu patrono é Pedro Paulo Teixeira Manus, expoente do Direito do Trabalho no Brasil. O curso disponibiliza peças e modelos para download, trazendo a prática para o seu aprendizado. O conteúdo programático reúne aulas de grandes personalidades jurídicas do país.

Como você pode ver, o Direito do Trabalho é um excelente mercado para quem está buscando criar ou crescer na carreira advocatícia. Com foco e determinação, é possível construir uma história de sucesso na área do Direito.

Notou o quanto é ampla a área de atuação para o advogado trabalhista no mercado? Investir em estudo e conhecimento capacita o profissional para atuar em um ramo que está em crescente expansão e sujeito a constantes atualizações.

Gostou do nosso conteúdo e quer começar a investir na sua carreira de advogado trabalhista? Entre em contato conosco e saiba mais sobre os cursos de especialização da EBRADI.