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Reforma da Previdência: governo aceita retirar quatro pontos da PEC

Após um conturbado início, o texto que pretende alterar as regras referentes à Previdência Social receberá – antes do momento previsto por especialistas – determinadas alterações, devido às imensas pressões perpetradas pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

As pressões surgiram, principalmente, por parte dos partidos políticos enquadrados como integrantes do bloco “Centrão”. A título de curiosidade, o Centrismo na política é o conjunto dos partidos ou movimentos cuja ideologia se situa numa posição intermédia entre a direita e a esquerda.

Por conta disso, a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, aceitou retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos específicos. Vale mencionar que, na visão do atual governo, possível retirada só ocorreria na próxima etapa da tramitação, competente à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, momento em que se analisará o mérito da reforma.

Com isso, o governo vê possibilidades em concretizar o desejo de aprovar a PEC até esta terça-feira (23/04). Na avaliação de assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, os trechos retirados, considerados pontos “laterais”, não afetam a potência fiscal do texto. A previsão de economia é de R$ 1 trilhão no período de dez anos para os cofres públicos.

Com relação às alterações, os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

Afinal de contas, você conhece todo o processo legislativo necessário até a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional? Lei o seguinte artigo para saber mais: Reforma da Previdência: etapas necessárias até a aprovação.

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