Uma ótima forma de potencializar o aprendizado durante a graduação em Direito é fazendo um estágio. Existem diversas oportunidades para isso e, em alguns casos, é preciso ter a carteira de estagiário da OAB.
Você conhece esse documento? O foco costuma ser a carteira dos advogados, a tão sonhada “vermelhinha”, então muitos não sabem do que se trata o documento dos estagiários e os benefícios que ele proporciona.
Neste conteúdo, vamos esclarecer o que é a carteira de estágio da OAB, bem como as diferenças existentes em relação ao documento do advogado, como conseguir esse registro e quais são as vantagens que ele oferece. Confira!
O que é a carteira de estagiário OAB?
Trata-se de um documento que pode ser obtido pelos estudantes de direito e bacharéis que prestem serviços em estágio profissional de advocacia. O estágio profissional tem duração de até 2 anos, sempre realizado nos últimos do curso de Direito. Ele pode ser ofertado pelas instituições de ensino por meio do Conselho da OAB, por setores de órgãos jurídicos ou escritórios de advocacia devidamente credenciados.
Funções do estagiário
O estagiário pode exercer as atividades da advocacia, desde que em conjunto com advogado regularmente inscrito na OAB e sob responsabilidade dele. Veja alguns exemplos:
- retirar e devolver autos no cartório, com assinatura na carga;
- assinar petições de juntadas de documentos;
- tirar fotos de processos, realizar cópias, fazer consultas e protocolos, além de outras diligências;
- receber procuração e substabelecimento;
- postular em órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais;
- distribuir memoriais;
- elaborar peças processuais;
- levantar alvarás e emitir guias;
- obter certidões;
- verificar andamentos processuais;
- atuar como preposto em audiência;
- acompanhar julgamentos;
- comparecer em atos extrajudiciais.
Quais as diferenças entre a Carteira de Estagiário e a Carteira da OAB para Advogados?
A Carteira da OAB para advogados é o documento essencial para o exercício da advocacia, obtida apenas após a aprovação no exame da OAB, que é composto por duas fases. O profissional precisa solicitar a inscrição, que será avaliada pela comissão, e, caso seja aprovado, fará as provas.
Essa carteirinha só pode ser obtida após a conclusão da graduação. Já a prova pode ser feita por alunos do 5º ano ou do 9º e 10º semestres. Uma boa dica é fazer um curso preparatório para OAB, aumentando as chances de aprovação.
Por outro lado, a carteira de estagiário é utilizada durante a graduação ou pós-graduação, permitindo a realização de diversas atividades da advocacia devidamente supervisionadas, mas com as limitações impostas pela legislação. Além disso, a carteirinha de estagiário tem validade de 2 anos e pode ser renovada por mais um.
Quais as vantagens de ter a carteira de estagiário?
Nem sempre a carteirinha é obrigatória, mas o registro proporciona alguns benefícios. Com o documento, o estagiário exercerá mais funções no dia a dia, o que aumentará a experiência adquirida.
Por exemplo, você poderá comparecer sozinho a diversos atos extrajudiciais, desde que devidamente autorizado. Isso proporciona maior autonomia e aprendizado sobre a prática jurídica, que trará diferenciais no mercado de trabalho.
Além disso, em parceria com o responsável pelo estágio que supervisione as atividades, é possível obter renda extra realizando diligências como correspondente jurídico. Essa é uma ótima opção de renda extra, que também ajuda a obter mais experiência sobre o funcionamento dos órgãos públicos.
As Seccionais da OAB também contam com diversos convênios firmados com empresas de vários setores para conceder descontos e condições especiais, os quais são estendidos aos estagiários que têm a carteira.
Quando e como tirar a carteira de estagiário da OAB?
Ela pode ser solicitada a partir do 7º semestre ou do 4º ano do curso de Direito ou por bacharéis que façam estágio em escritório ou departamento jurídico credenciado à comissão de estágio da OAB da região.
Requisitos para a inscrição
A inscrição do estagiário é feita no Conselho Seccional do local onde fica a graduação ou pós-graduação em Direito. Além disso, a OAB exige o cumprimento dos seguintes requisitos:
- capacidade civil;
- título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
- não exercer atividade incompatível com a advocacia;
- idoneidade moral;
- prestar compromisso perante o conselho;
- ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.
Quem exerce atividade incompatível com a advocacia ainda poderá realizar o estágio jurídico durante o curso, no entanto não será possível fazer isso com a inscrição nos quadros de estagiários da OAB.
Documentação exigida
A documentação exigida costuma estar relacionada aos requisitos obrigatórios, mas pode ter algumas variações em cada estado. Normalmente, é possível acessar as informações pelo site da OAB da sua região ou entrando em contato diretamente com o órgão. Em regra, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- documento de identidade com foto;
- certificado de reservista (para os homens);
- foto 3×4;
- certidão de matrícula em curso de Direito, informando o semestre ou ano;
- Certificado de Conclusão de Curso com a Data da Colação de Grau ou Certidão de Colação de grau para bacharéis;
- declaração de comprovação do estágio em escritório, faculdade ou departamento jurídico devidamente credenciado.
Custos da carteirinha
Um ponto importante é verificar os custos envolvidos. É preciso recolher uma taxa de inscrição e um valor referente à anuidade. Eles são determinados em cada Subseção. Em São Paulo, por exemplo, são cobrados os seguintes valores em 2020:
- taxa de inscrição: R$ 153,25;
- primeira via da carteira (brochura): R$ 153,25;
- cartão de identidade: R$ 84,79;
- anuidade: R$ 395,95, paga de forma proporcional aos meses ativos no ano.
Apesar dos custos envolvidos, como é possível conseguir estágios remunerados e trabalhar como correspondente jurídico, essa pode ser uma ótima opção para começar o seu desenvolvimento de carreira na advocacia ainda na faculdade.
Agora que você já sabe o que é a carteira de estagiário da OAB, os benefícios e como obter esse documento, avalie essa alternativa para adquirir mais experiência durante o curso ou, até mesmo, após a formatura, mesmo antes da aprovação no exame de Ordem.
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