Uma dúvida comum entre os advogados, sobretudo os que estão começando na carreira, é saber como cobrar honorários advocatícios. Tendo em vista que esse é um trabalho intelectual, é normal ter dificuldades para determinar um valor pelo serviço.
Porém, é importante saber como fazer isso corretamente para valorizar o seu trabalho e garantir uma remuneração adequada, além de evitar a desvalorização da advocacia pelo aviltamento de honorários.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo com as principais dicas sobre como cobrar honorários advocatícios corretamente e ter sucesso na profissão. Confira!
Entenda os tipos de honorários advocatícios
Em primeiro lugar, é preciso entender os tipos de honorários existentes. O mais comum é o contratual, determinado no momento da contratação em um valor fixo ou em porcentagem do proveito econômico da parte com o processo, conhecido como honorários quota litis — definidos com base na vantagem obtida pelo cliente, por exemplo, 25% do valor recebido no término da ação.
Outra modalidade importante envolve os honorários sucumbenciais. Eles são determinados pelo juiz no julgamento do processo, e o pagamento é feito pela pessoa que perdeu a ação. Eles são direito do advogado, não do cliente, e podem ser cumulados com os contratuais.
Finalmente, existem os honorários arbitrados. Com previsão no art. 22, § 2º do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8906/94), eles são fixados pelo juiz quando o preço não foi determinado em contrato ou por acordo entre as partes, conforme o trabalho e o valor econômico da causa, observando o mínimo ao previsto pela OAB.
Analise a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
As seccionais da OAB, que representam os estados, formulam tabelas de honorários advocatícios, que trazem uma referência sobre os valores a serem cobrados, de acordo com o tipo de procedimento ou ação.
Ela tem valores para consultas, audiências e ações, especificando as áreas e as modalidades de cada uma delas. Contudo, é importante lembrar que a tabela é apenas uma base, portanto os honorários podem ser alterados conforme a complexidade e a relevância da causa, além de outras características avaliadas pelo advogado.
Em alguns casos, os valores são muito elevados para a parte e, em outros, é mais comum utilizar os contratos com cláusula quota litis. Porém, é preciso ter atenção e analisar cada caso antes de determinar a melhor forma de cobrar os honorários. Em alguns casos, deixar de cobrá-los no início do processo ou reduzir muito o valor deles pode fazer com que o seu trabalho seja desvalorizado.
Vale lembrar, ainda, que cobrar honorários advocatícios considerados aviltantes configura infração ética. Portanto, tenha atenção para não estabelecer valores muito baixos, que prejudicam toda a classe.
Saiba os limites dos honorários
Além do valor-base estabelecido pela tabela de honorários da OAB, é preciso ter atenção aos limites máximos. Quando o contrato for elaborado com cláusula quota litis, o art. 38 do Código de Ética determina que os ganhos do advogado não podem ser superiores aos do cliente.
Aqui, é importante ter atenção aos honorários de sucumbência. Por exemplo: se você determinou que os ganhos no contrato sejam equivalentes a 35% do valor ganho pelo cliente. No julgamento do caso, o juiz concede 20% de honorários sucumbenciais.
A soma das duas modalidades de honorários (contratuais e sucumbenciais) equivale a 55% do valor ganho pela parte, ou seja, o pagamento é considerado abusivo e contrário à legislação.
Aprenda o que considerar ao determinar os valores
Depois de compreender as modalidades, o valor mínimo e o limite dos honorários, é importante saber o que avaliar para fixar um preço justo para o seu trabalho. Veja:
- custos com o processo (tempo, materiais de escritório, diligências etc.);
- provas do processo;
- complexidade da causa;
- riscos da ação;
- natureza e relevância da causa;
- condições do cliente;
- situação da parte contrária;
- grau de prestígio do advogado.
Note que os componentes listados acima são exemplificativos, não exaurem as possibilidades que influenciam na escolha do valor dos honorários advocatícios.
Ao considerar o que determina os valores do honorário, não se esqueça de levar em conta eventuais recursos, embargos, agravos e outros procedimentos processuais que exijam a sua intervenção. Você pode fechar um valor fixo, incluindo todos os serviços, ou determinar um valor por ato.
Nos casos em que os contratos de prestação de serviço preveem honorários calculados com base no resultado do processo, determinar um valor de porcentagem justo é uma das decisões relevantes. Levar em consideração eventuais honorários sucumbenciais, arbitrados pelo magistrado em decisão judicial prolatada, é uma das ponderações necessárias para definição da porcentagem dos honorários contratuais, além dos demais elementos pontuados acima.
Lembre-se, também, de que o seu prestígio deve ser considerado. Se você é realmente especialista em uma área, com uma boa procura de clientes, o preço deve ser condizente à qualidade do serviço.
Avalie os custos dos serviços prestados
Os serviços de advocacia podem envolver despesas distintas, a depender do tipo de demanda solicitada pelo cliente, dos obstáculos enfrentados para solucionar os problemas a serem superados. Há gastos que, em geral, são essenciais ao serviço prestado pelo advogado, como materiais de escritório, valor do tempo de consultoria, despesas com peritos e especialistas técnicos.
Há, no entanto, gastos chamados de acessórios — despesas para cumprimento de diligências processuais, por exemplo. Quando há atos processuais que precisam ser praticados fora da comarca onde está sediado o escritório e tramita o processo, haverá despesas com deslocamento, hospedagem ou com advogados correspondentes que podem, por meio de substabelecimento, cumprir a diligência.
Ao calcular o valor dos honorários advocatícios, é relevante considerar todas as despesas envolvidas com o serviço prestado (essenciais ou acessórias), tendo o objetivo de que se apresente um preço realista e justo para o cliente.
Aposte em um diferencial competitivo
Diferenciar-se competitivamente é um dos comportamentos de maior impacto na posição de um advogado no mercado jurídico e no preço dos seus honorários, pois influencia o seu grau de prestígio. Um advogado com alto grau de prestígio nas áreas em que atua possibilita a cobrança de valores mais altos de honorários.
No mercado jurídico, são variadas as possibilidades de se encontrar um diferencial competitivo. A depender da criatividade e do serviço prestado, é possível inovar tanto na forma quanto no conteúdo da atividade profissional desempenhada, com o objetivo de desenvolver o diferencial competitivo almejado.
Diferenciais competitivos podem ser encontrados no atendimento e tratamento oferecidos aos clientes, nas maneiras de pagamento pelo serviço prestado, na agilidade e no comprometimento com a solução das demandas apresentadas.
Por isso, é fundamental entender o que é e como funciona uma estratégia de diferenciação. Elas possibilitam aumentar receita e reduzir custos e riscos em negociações diversas, inclusive nos contratos de honorários advocatícios.
Gerencie a cobrança dos honorários advocatícios
Não basta saber estipular o valor dos honorários advocatícios de forma correta, é preciso entender a melhor maneira de cobrá-los. Infelizmente, como em qualquer ramo, na advocacia também acontecem casos de inadimplência.
Portanto, é necessário saber como negociar a melhor forma de pagamento e cobrar corretamente. A primeira dica é sempre fazer um contrato, que será o documento hábil para ajuizar uma cobrança judicial, se for necessário.
Vale a pena determinar o pagamento de uma entrada e fazer um parcelamento de acordo com o tempo da demanda, de modo que você receba o total antes do término do processo. Em caso de inadimplência, é preciso tomar as medidas cabíveis para receber os honorários: ligue para o cliente, envie notificações extrajudiciais e, se for necessário, execute o contrato.
Sempre que possível, faça uma procuração com poderes para receber e dar quitação. Assim, você poderá sacar eventuais valores pagos ao cliente judicialmente, em decorrência do processo, fazendo o desconto dos honorários e repassando o remanescente.
Outra forma de garantir o pagamento da sua porcentagem ao término do processo é a juntada do contrato de honorários, solicitando ao juízo que faça o destaque do valor correspondente e liberando o alvará em favor do advogado.
Aplicar essas práticas é fundamental para se valorizar enquanto profissional e não ter prejuízos. Muitos advogados perdem dinheiro por determinar valores muito baixos, que não compensam o trabalho realizado, ou deixam de receber o que foi acordado por não saber como cobrar o cliente.
Estude a negociação por princípios
A técnica de negociação por princípios é um mecanismo muito útil para o contexto de decisão sobre como serão dimensionados os honorários advocatícios. Isso porque ela é capaz de guiar as partes envolvidas na relação, produzir uma boa ambientação contratual e possibilitar o êxito na relação entre advogado e cliente.
Negociar por princípios significa, em linhas gerais, criar o ambiente propício para o sucesso da proposta de honorários advocatícios apresentada ao cliente, de maneira a firmar o contrato de prestação de serviço advocatício. Nessa ambientação contratual, escolher como critério principal o relacionamento entre as partes é um comportamento relevante, com o objetivo de ouvir a outra parte e ser perceptivo quanto aos seus valores e desejos.
Pronto! Aplicando essas dicas sobre como cobrar honorários advocatícios, será mais fácil determinar os valores cobrados dos clientes, garantindo um ótimo retorno no escritório e valorizando o seu trabalho.
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