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DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS

Illuminated aerial cityscape of Seattle, downtown at night time, Washington, USA. Glowing hologram legal icons. The concept of law, order, regulations and digital justice

    A governança pública é essencial para assegurar uma administração eficaz, transparente e participativa em todos os níveis do governo. Entretanto, a aplicação desse modelo de gestão nas cidades do Brasil encontra várias dificuldades, frequentemente originadas por limitações estruturais, financeiras e culturais. Um dos principais desafios é a capacidade institucional limitada. Muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, carecem de servidores capacitados e infraestrutura adequada para aplicar práticas modernas de governança. A rotatividade de funcionários e gestores após os ciclos eleitorais também prejudica a continuidade das políticas públicas e dificulta a criação de processos eficientes de gestão.

    A dependência dos municípios em relação a recursos representa um desafio significativo. Com uma base tributária limitada, muitos municípios possuem pouca autonomia financeira, o que restringe seus investimentos em governança dificultando a modernização administrativa e a implementação de novas tecnologias para aprimorar a eficiência e transparência na gestão pública. A cultura política enraizada em práticas clientelistas e patrimonialistas também compromete a governança pública. Em alguns municípios, a resistência a mudanças por parte dos gestores e servidores é alta, principalmente quando as novas práticas ameaçam interesses estabelecidos. Essa resistência dificulta a implementação de modelos de governança que priorizam a eficiência, a transparência e a participação cidadã. Um desafio crucial é a escassa participação dos cidadãos. A eficácia da governança pública está ligada à atuação ativa da população nas tomadas de decisão, mas muitos indivíduos ainda não estão bem informados ou envolvidos. O desinteresse pela política, a dificuldade de acesso à informação e a carência de canais eficazes de participação são fatores que restringem a supervisão social e a pressão por melhorias na gestão municipal.

    Além disso, a disparidade regional no Brasil agrava os obstáculos na implementação da governança pública. Municípios em áreas menos favorecidas enfrentam dificuldades adicionais, como a carência de infraestrutura básica e serviços essenciais, o que dificulta a aplicação de políticas de longo prazo para aprimorar a gestão. Por último, a ausência de planejamento estratégico e dados confiáveis compromete a eficácia da governança pública municipal. Sem uma visão de futuro e indicadores claros, torna-se desafiador alocar recursos de maneira eficaz e ajustar políticas com base nos resultados. Vencer esses desafios requer um esforço conjunto de gestores públicos, sociedade civil e apoio dos governos estadual e federal. Somente por meio de uma abordagem integrada será viável desenvolver uma governança pública municipal mais eficiente e
inclusiva.

Artigo escrito por Júlia Beltrão Dias Praxedes – Aluna Ebradi do curso Pós em Governança Pública

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