Em uma sociedade cada vez mais consciente sobre os impactos da atividade humana na natureza, o Direito Ambiental ganha um papel de grande relevância. Afinal, é preciso proteger de forma eficiente esse importante patrimônio da humanidade.
No Brasil, o tema sempre recebeu destaque. Porém, nos últimos anos, passou a ser o centro das atenções de discussões políticas, sociais e até econômicas. Diante disso, a atuação como advogado ambiental é uma tendência jurídica.
Preparamos este post para ajudá-lo a compreender esse cenário, bem como as oportunidades e responsabilidades do profissional que deseja trabalhar nesse ramo. Por isso, acompanhe!
O que é o Direito Ambiental?
O conceito legal de meio ambiente é dado pela Lei 6.938/1981. Segundo a norma, estamos lidando com “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Essa ciência nasceu na década de 1960, em um momento marcado por uma forte crise ambiental. Isso foi decisivo para o fortalecimento de um novo olhar sobre a questão — era necessário limitar a atuação do homem no ambiente.
No Brasil, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 225, que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por ser um bem comum do povo e fundamental para a sua qualidade de vida, é dever do Estado e de toda a coletividade protegê-lo e preservá-lo para as próximas gerações.
É nesse cenário de necessidade de proteção e regulamentação de um bem tão importante que surge o Direito Ambiental: uma área do conhecimento jurídico que estuda as interações do ser humano com a natureza, bem como os mecanismos legais para a sua defesa.
Por sua complexidade, ele interage com outros campos, como antropologia, biologia, engenharia e Direito Internacional.
Como surgiu o Direito Ambiental?
O Direito Ambiental surgiu no século passado (XX), como um reflexo de um período de crise ambiental. Degradação, poluição e exaurimento dos recursos naturais foram temas que trouxeram à tona a necessidade de acompanhar a atuação do ser humano no meio ambiente, investigando os problemas surgidos e apontando soluções legais para eles.
Nesse contexto, é relevante apontar a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental, realizada no ano de 1972. Também conhecida como Conferência de Estocolmo, o evento fixou a agenda ambiental, com diversas diretrizes internacionais que necessitam ser atendidas pelos mais de 130 países presentes.
Quais são os princípios do Direito Ambiental?
Assim como as demais áreas do Direito, a ambiental também detém alguns princípios basilares que guiam a atuação de todos os operadores do Direito, advogados, juízes, promotores etc. E são princípios que necessitam ser conhecidos e devidamente compreendidos. A seguir, confira os princípios da área do Direito Ambiental.
Equilíbrio
De acordo com esse princípio, é necessário assegurar uma harmonia entre as intervenções realizadas na natureza em busca de uma solução que melhor concilie um resultado, em uma abordagem global, positiva.
As consequências da intervenção na natureza precisam ser todas monitoradas, observando-se o limite ecológico dos sistemas, a capacidade de regeneração da natureza e a sua oferta de recursos naturais.
Precaução
O princípio da precaução tem a ver com as decisões que são tomadas no âmbito do Direito Ambiental e, nesse contexto, quais são as prevenções, de fato as precauções, que necessitam estar em evidência nesse processo decisório.
Este é um princípio que possui uma vinculação temporal, ligado a um evento futuro, possível, porém incerto. A partir disso, são desenvolvidas as estratégias para lidar com as consequências desse evento futuro que podem eventualmente serem danosas.
Responsabilidade
Quanto a esse princípio, veja que se trata de atribuição da degradação do meio ambiente às pessoas responsáveis, arcando com os custos da reparação ou compensação do dano causado. Na legislação do Brasil, está previsto no § 3º do art. 225 da Constituição Federal, onde se lê:
“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”
Democracia
O princípio da democracia tem a ver com o direito do cidadão de informação e participação, geralmente por meio de audiências públicas, ações populares, ações civis públicas, em contato direito com órgãos de proteção ambiental.
É um dos princípios mais relevantes, pois permite que sejam ouvidos os ambientalistas, pesquisadores e ativistas da área para que, atuando em conjunto, eles possam assegurar o equilíbrio ecológico contra a violência humana.
Qual é a importância do Direito Ambiental?
Como vimos, o Direito Ambiental é um ramo do Direito que se dedica a regular e controlar atividades e questões relacionadas ao meio ambiente. Para isso, existem inúmeras normas, leis e princípios em vigor, cuidando dos mais diversos bens, como:
- rios e lagos;
- fauna;
- flora;
- oceanos;
- reservas ambientais.
Em razão da sua expressiva extensão territorial e de uma natureza exuberante, o Brasil é constantemente pressionado para fiscalizar e regulamentar a exploração ambiental com mais rigor. Com isso, podemos afirmar que o Direito Ambiental é um dos ramos mais essenciais para o país.
Garantir que matas, rios, fauna e flora sejam preservadas sem afetar o desenvolvimento econômico do país é um desafio que, certamente, jamais seria alcançado sem a atuação de profissionais capacitados e atualizados na área.
Lembrando que, ao falar de meio ambiente, não nos referimos apenas à sua forma ecológica, mas a todo e qualquer espaço físico em que haja interação com ele. Por isso, o tema é atual e absolutamente necessário à sociedade contemporânea.
E qual é o papel do advogado na área ambiental?
A advocacia é uma profissão dinâmica e indispensável para a civilização. O profissional da área é um verdadeiro instrumento na busca pela justiça e bem-estar social, especialmente quando atua em questões ambientais.
Centro das mais intensas discussões internacionais, a proteção à natureza e a busca pelo desenvolvimento sustentável fazem com que o advogado ambiental seja cada vez mais requisitado.
Nas últimas décadas, esse ramo ganhou destaque e passou a ser discutido por operadores do Direito, juristas, advogados, gestores públicos e sociedade civil. Preocupados com a acelerada degradação ambiental, todos se esforçam para que as normas ambientais sejam mais efetivas e coerentes com as demandas da sociedade.
Ademais, o crescimento significativo do número de agentes fiscalizadores e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público contribuem para o crescimento da área jurídico-ambiental. Como consequência, empresas de todos os portes estão se adequando à legislação, a fim de se esquivar de sanções penais, administrativas e financeiras.
Como se tornar um advogado especialista nessa área?
Uma das melhores opções para obter uma boa atuação no Direito Ambiental é se tornar um especialista nessa área. Mas como isso é possível? Por meio da realização de curso de pós-graduação, alcança-se um nível maior de conhecimento na área, de tal maneira a tornar-se um especialista.
Outra maneira de aprofundar os conhecimentos é por meio da realização de mestrados e doutorados na área ambiental, uma das melhores áreas do Direito.
A carreira do advogado ambiental
Por tudo o que foi apresentado, é fácil concluir que atuar como advogado ambiental abre muitas portas para o profissional moderno. Dentre as diversas possibilidades de atuação, podemos destacar:
- prestação de consultoria jurídica na área;
- emissão de pareceres;
- acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental;
- defesa de infrações ambientais;
- atuação em processos judiciais civis e criminais relacionados à legislação ambiental;
- trabalhar com certificação ambiental;
- auxiliar auditorias internas e externas em empresas e órgãos públicos.
Além disso, o trabalho como profissional autônomo especializado em Direito Ambiental permite que ele preste serviços ao setor privado, no Direito Negocial, e ao público. Sobre isso, é válido destacar que a atuação desse profissional deve ser contínua, já que as ações preventivas garantem o cumprimento da legislação em vigor e evitam uma série de transtornos, como multas e suspensão das atividades.
A responsabilidade que o advogado ambiental assume, tanto em empresas quanto em órgãos públicos, é grande. Por isso, para garantir uma representação de excelência, com qualidade, seriedade e ética, a atualização e qualificação devem ser sua prioridade.
Em outras palavras, a formação acadêmica é apenas o primeiro passo de uma longa jornada. Para acompanhar as mudanças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, o profissional deve investir em cursos de especialização, como os oferecidospela EBRADI.
As aulas são disponibilizadas em uma plataforma online e trazem tudo o que o profissional precisa para se manter atualizado. Ademais, a metodologia aplicada garante uma rápida absorção do conhecimento. Isso é essencial para quem tem um cotidiano atarefado, mas não deixa de investir em seu crescimento intelectual e profissional.
O Direito Ambiental é um dos ramos jurídicos mais importantes para a sociedade contemporânea. De fato, a preocupação com o meio ambiente e as metas de preservação desse patrimônio da humanidade fazem dele uma tendência e oportunidade para muitos advogados. No entanto, como ficou claro, a atualização profissional é essencial e jamais deve ser ignorada.
Agora que você já sabe de tudo isso, não deixe de conhecer melhor a EBRADI. Entre em contato e converse com a gente!
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