Um dos critérios utilizados pelos teóricos para diferenciar o Direito Público e Privado é a natureza dos interesses. Enquanto este abrange interesses particulares, aquele, em suas subdivisões, determina normas estruturais para a sociedade, regulamenta a atividade do Estado, ordena condutas, dentre outras ações.
Em geral, as duas áreas proporcionam uma carreira promissora, que permite ao profissional exercer um trabalho de destaque, com diversas possibilidades de atuação no mercado de trabalho. Por isso, diante de tantas opções, é comum que esses profissionais tenham dúvida sobre qual percurso seguir e qual área focar.
Nesse caso, independentemente da escolha, é importante se manter atualizado e investir em cursos de aperfeiçoamento que proporcionem mais oportunidades e uma carreira de sucesso. Pensando nisso, elaboramos este artigo, para que você saiba as diferenças entre Direito Público e Privado, destacando como fazer a melhor escolha. Acompanhe o texto e saiba mais sobre o assunto!
Qual é a diferença de atuação entre o Direito Público e o Privado?
No Direito Público, existe uma relação entre o Estado e o indivíduo, ou seja, os interesses do Estado se sobrepõem aos dos particulares, e as normas, obrigatórias, garantem a defesa dos cidadãos, sendo que todos estão sujeitos a elas e devem segui-las rigorosamente.
Resumidamente, a área tem a intenção de regulamentar as atividades estatais e as relações do Estado com particulares, assim como as ações dos cidadãos inseridos na esfera pública da sociedade. São ramos do Direito Público:
- Direito Constitucional;
- Direito Processual;
- Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Direito Contratual;
- Direito Ambiental;
- Direito Tributário.
Já o Direito Privado ajuda a organizar as relações e os interesses entre as partes privadas, e as leis atuam quando não há acordo pré-estabelecido entre os agentes. Nesse caso, as partes envolvidas estão em condições de igualdade, uma não é superior à outra.
Além disso, no Direito Privado, há uma certa liberdade para adaptar a aplicação da legislação, uma vez que se trata de normas dispositivas, e não obrigatórias. São áreas do Direito Privado:
- Direito Civil;
- Direito Empresarial e Comercial;
- Direito do Trabalho;
- Direito Tributário;
- Direito do Consumidor.
É importante ressaltar que, embora existam essas diferenças entre os dois ramos, muitos juristas defendem que eles são, atualmente, muito mais uma questão de didática que, propriamente, jurídica.
Como as especializações nessas duas áreas funcionam?
A especialização se mostra como uma escolha imprescindível para os profissionais que desejam seguir carreira em alguma das duas áreas. Afinal, elas são bastante amplas, e existem diversas possibilidades de caminhos para percorrer.
Em geral, os cursos de especialização em Direito Público e Privado são voltados ao aperfeiçoamento das questões jurídicas associadas ao Direito. A configuração pedagógica contempla o aprofundamento de conceitos e de práticas jurídicas das duas áreas, em um processo reflexivo e crítico, que assegura a operacionalização de técnicas adequadas, com o objetivo de adquirir referências capazes de possibilitar aos profissionais uma visão jurídica inovadora frente aos desafios do Direito.
Além disso, é possível desenvolver habilidades que permitam formular, implementar e avaliar sua atuação, na condução de atividades jurídicas específicas. Isso proporciona ao advogado especialista a aptidão ao exercício profissional, adaptando instrumentos técnicos para a compreensão dos diferentes conteúdos e formatos que as normas apresentam, de modo a desenvolver uma advocacia na área pública ou privada e aperfeiçoar sua atividade prática.
Como escolher a opção adequada a você?
O dilema da escolha da área de atuação é algo que permeia a vida da maioria dos estudantes de Direito, principalmente os advogados iniciantes. O mais importante para escolher entre seguir a carreira no Direito Público ou Privado é a certeza de que o ramo escolhido é aquele que trará mais satisfação pessoal.
Além disso, para muitos, a afinidade com a área e o perfil do profissional também ajudam nessa hora. E o restante, sem dúvida, é consequência do desempenho e da dedicação de cada um. Por isso, listamos, a seguir, algumas dicas para tomar uma boa decisão!
Pesquise sobre as áreas
Certamente, conhecer a fundo as duas áreas facilita o direcionamento para a atuação, o que faz com que o profissional esteja alinhado aos objetivos específicos de cada departamento e faça o melhor quanto ao seu futuro profissional.
Lembre-se também de que, para ser um servidor público ou atuar em uma empresa privada, a afinidade com determinados assuntos e o conhecimento sobre as responsabilidades inerentes a cada área são fatores que contam muito na hora da escolha adequada.
Compreenda as particularidades
Outra questão importante é conhecer as particularidades do Direito Público e do Privado, porque, dessa forma, é possível avaliar qual área é mais promissora e oferece melhores oportunidades. Remuneração, dedicação aos estudos, benefícios, estabilidade e carga horária de trabalho são alguns dos principais aspectos que chamam mais atenção.
Conheça as oportunidades e os desafios
A possibilidade de crescimento no cargo, a rotina dinâmica, o networking e os salários atrativos são características que deixam os profissionais em dúvida quanto à atuação no Direito Público ou Privado. Com relação aos desafios, um dos motivos que faz com que os profissionais optem pela carreira privada é a menor burocracia nos processos. Por outro lado, há quem prefira a solidez e a rotina com poucas modificações, optando pelo cargo público.
Entenda o seu perfil
É normal que os defensores da iniciativa privada apontem os benefícios desse ramo. E, da mesma maneira, os apoiadores do serviço público defendem fortemente as vantagens de um cargo estatal. Mas, afinal, qual é o seu perfil?
Ao optar por uma área de atuação, não se esqueça de levar em consideração as suas preferências, habilidades e afinidades. Isso permite uma melhor atuação e está diretamente relacionado ao sucesso profissional.
Por que a especialização é importante para atuar em ambas as áreas?
Por último, e não menos importante, independentemente da área, é fundamental se especializar e manter o conhecimento atualizado sobre a legislação e a jurisprudência. Afinal, ambos os ramos buscam cada vez mais profissionais qualificados.
Portanto, é indispensável adquirir conhecimento e se familiarizar com as tendências do segmento específico. Nesse sentido, a especialização oferece um estudo mais direcionado e prático, abrindo oportunidades para uma atuação técnica e adequada às necessidades do mercado de trabalho. Trata-se não apenas de um diferencial, mas sim de um fator decisivo para conquistar novas oportunidades na carreira.
Não esqueça que, para garantir dedicação, comprometimento e versatilidade como profissional, o ideal é contar com uma boa instituição, que ofereça cursos de pós-graduação de qualidade, no Direito Público ou Privado.
Agora que você já sabe a diferença de atuação entre o Direito Público e o Privado e como fazer essa escolha, que tal conhecer os cursos oferecidos pela EBRADI? Entre em contato conosco e fique por dentro das novidades!