Os sindicatos são entidades civis que contam com a função de representar legalmente os interesses profissionais, políticos e sociais coletivos de uma categoria ou individuais dos trabalhadores. Sempre com a finalidade de proporcionar melhorias e bem-estar.
Nesse sentido, o direito sindical é um ramo que tem como objetivo regular as relações jurídicas entre os colaboradores representados por um sindicato e o empregador, bem como gerar equilíbrio nas relações de trabalho.
Para que você entenda melhor o tema, preparamos este post para explicar como funciona o direito sindical. Continue a leitura e confira os detalhes!
Como funciona o direito sindical?
O direito ao sindicalismo é garantido pelo artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal, que prevê que ninguém será obrigado a se filiar ou se manter filiado a um sindicato. Ou seja, a filiação é livre.
O direito sindical, por sua vez, é responsável por estudar pontos como a representação dos trabalhadores, a organização e a negociação coletiva.
Saber mais a fundo sobre o papel dos sindicatos é muito importante, especialmente para o advogado trabalhista. Uma vez que, ao ter conhecimento sobre o tema, torna-se possível exigir com precisão o direito dos clientes que podem ir além daqueles previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual é o papel dos sindicatos trabalhistas?
Conforme previsto na CLT, há 5 funções básicas que norteiam a atuação sindical. A seguir, vamos apresentar quais são elas e como ficaram depois da reforma trabalhista.
Assistência
O sindicato tem atribuições assistenciais, como educação, saúde, lazer, serviços jurídicos e fundação de cooperativas.
Negociação
Mais um dos poderes do sindicato é fixar regras nos contratos individuais de trabalho dos empregados da categoria que representam. Nesse sentido, os acordos coletivos prevalecem sobre a lei e permitem que condições de trabalho diferentes das previstas na legislação sejam negociadas.
Colaboração
O sindicato deve contribuir com o Estado por meio da viabilização de estudos e soluções de assuntos relacionados à categoria, com o intuito de desenvolver o setor e os associados.
Representação
Eles também precisam proteger os interesses gerais da categoria, assim como os individuais dos integrantes. Atuando nos processos judiciais e nas discussões coletivas, que visam a resolver os problemas jurídicos e defender as exigências da categoria.
Arrecadação
Antes da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória e era paga uma vez ao ano, em valor correspondente a 1 dia de trabalho do colaborador. Hoje, a contribuição é opcional.
Qual é a cobertura do direito sindical?
Diversas categorias contam com o próprio sindicato e os associados devem estar cobertos pelo que rege a convenção coletiva da classe. Isso, para evitar multas à empresa e denúncias ao Ministério do Trabalho em razão do não cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Nesse sentido, a Pós-graduação em Advocacia Trabalhista auxilia os advogados a entenderem melhor acerca da atuação do direito sindical. Também ensina outros temas importantes para o profissional que deseja atuar na área, como cálculo trabalhista, ações coletivas etc.
Agora que você já conhece a importância e a cobertura do direito sindical, lembre que, com as novas demandas trabalhistas, é primordial se manter atualizado para atuar em processos na defesa tanto do empregado quanto do empregador.
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