A EBRADI é apoiadora do próximo XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – “Famílias e Vulnerabilidades” em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família.
O XII Congresso escolheu como tema central “Famílias e Vulnerabilidades”, para que os expositores convidados reflitam e interajam com os congressistas sobre o que o direito brasileiro avançou e o que falta avançar quanto aos que são considerados juridicamente vulneráveis, máxime em relação às famílias: as crianças, os adolescentes, as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência, as minorias étnicas, sociais, de gênero, religiosas, os migrantes e imigrantes, as entidades familiares fragilizadas ou distintas do modelo matrimonial.
1) Tema do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Procura-se privilegiar a consideração dos vulneráveis em suas relações com as famílias e destas em relação àqueles, sem prejuízo dos deveres de proteção imputáveis à sociedade e ao Estado. Pretende o XII Congresso orientar-se nessa direção preferencial, sem descurar-se da permanente preocupação do IBDFAM em prover os congressistas das mais atualizadas discussões sobre as transformações dos direitos das famílias e sucessões, com uma programação diversificada e um qualificado grupo de expositores especializados e reconhecidos.
2) Data e Local do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – Famílias e Vulnerabilidades. O evento, um dos mais aguardados do ano, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), já faz parte do calendário jurídico nacional.
3) Cronograma XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
| QUARTA-FEIRA – 16/10/2019 |
| 16h00 – Credenciamento |
| 17h00 – Reunião de Diretorias Nacional e Estaduais |
| 18h15 – Assembleia Geral do IBDFAM: Eleição da diretoria Nacional; homologação das eleições das diretorias estaduais. |
| 19h30 – Solenidade de Abertura IBDFAM no cenário internacional Conferência de Abertura: Andréa Pachá (RJ) |
QUINTA-FEIRA – 17/10/19 |
SEXTA-FEIRA – 18/10/19 |
| 08h00 – Credenciamento | 09h às 09h20 – Tema 22: Quais os impactos das modificações previdenciárias no Direito de Família e Sucessões?
Palestrante: Melissa Folmann (PR) |
| 09h às 09h20 – Tema 1: O que é vulnerabilidade em Direito das Famílias no atual contexto social?
Palestrante: Elisa Cruz (RJ) |
09h20 às 09h40 – Tema 23: O sistema de adoção no Brasil e a preponderância da família extensa atende ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente?
Palestrante: Fernando Moreira (MS) |
| 09h20 às 09h40 – Tema 2: Como lidar com as vulnerabilidades sob o prisma processual?
Palestrante: Fernanda Tartuce (SP) |
09h40 às 10h00 – Tema 24: Além da curatela e TDA há espaço normativo para outro instrumento protetivo da pessoa com deficiência psíquica?
Palestrante: Nelson Rosenvald (MG) |
| 09h40 às 10h00 – Tema 3: Tecnologia e proteção de dados: quais os desafios e como os avanços tecnológicos têm transformado o Direito das Famílias?
Palestrante: Marcos Ehrhardt (AL) |
10h00 às 10h20 – Tema 25: Como tem sido a aplicação prática notarial e registral do princípio da afetividade após o Provimento 63 do CNJ?
Palestrante: Márcia Fidelis (MG) |
| 10h00 às 10h20 – Tema 4: Quais os limites do planejamento sucessório e suas consequências frente aos herdeiros?
Palestrante: Daniele Chaves Teixeira (RJ) |
10h20 às 10h40 – Tema 26: É possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas?
Palestrante: Flávio Tartuce (SP) |
| 10h20 às 10h40 – Tema 5: Por que aplicar o negócio jurídico Processual no Direito das Famílias e Sucessões?
Bianca Sarubi de Serpa Pinto |
10h40 às 11h – Tema 27: Qual o impacto do PL 757/2015 com relação a direitos e garantias das pessoas com deficiência?
Palestrante: Fernando Gaburri (RN) |
| 10h40 às 11h – Tema 6: Qual a eficácia para o Direito das Famílias e Sucessões da cláusula escalonada de mediação e arbitragem?
Palestrante : Gustavo Tepedino (RJ) |
11h às 11h20 – Tema 28: Famílias Indígenas: quais são suas vulnerabilidades?
Palestrante: Adana Omágua Kambeba (AM) |
| 11h às 11h20 – Tema 7: Como se dá a convocação dos demais devedores de alimentos nos termos do art. 1.698 do CCB? Como ficam os alimentos na multiparentalidade?
Palestrante: Ana Carla Harmatiuk Matos (PR) |
11h20 às 11h40 – Tema 29: Prática abuso de direitos quem demanda por direitos que não tem?
Palestrante: Rolf Madaleno (RS) |
| 11h20 às 11h40 – Tema 8: As famílias simultâneas, para o Direito brasileiro, devem ser entidades protegidas?
Palestrante: Luciana Brasileiro (PE) |
11h40 às 12h00 – Tema 30: Há algum impedimento legal para a coparentalidade – geração de filhos sem relação sexual? É necessária alguma regulamentação?
Palestrante: Simone Tassinari Cardoso (RS) |
| Tema 9: O que é ideologia de gênero e qual sua implicação no Direito das Famílias?
Palestrante : Lígia Ziggiotti (PR) |
12h às 12h30 – Tema 31: Mesa-redonda
Qual a eficácia jurídica dos contratos de namoro? O contrato de união estável pode dispor de efeito retroativo? Palestrantes: Leonardo Amaral (PA), Conrado Paulino (RS) e Líbera Copetti (MS) |
| 12h às 12h30 – Tema 10: Mesa-redonda
A equiparação entre cônjuge e companheiro transforma o companheiro em herdeiro necessário? Palestrantes: Zeno Veloso (PA), Mário Delgado (SP) e Paulo Lins e Silva (RJ) |
12h30 às 14h – Intervalo para almoço |
| 12h30 às 14h – Intervalo para almoço | 14h às 14h20 – Tema 32: Como analisar a interlocução entre o Direito das Famílias e o sistema de Direitos Humanos?
Palestrante – Fernanda Barretto (BA) |
| 14h às 14h20 – Tema 11: A inércia do Legislativo e o protagonismo do Judiciário na construção de um novo Direito das Famílias colocam em risco o princípio democrático ou a segurança jurídica?
Palestrante: Wlademir Paes de Lira (AL) |
14h20 às 14h40 – Tema 33: Epigênese e epigenética: quais os impactos da herança genética na filiação afetiva e adoção?
Palestrante: Paulo Lépore (SP) |
| 14h20 às 14h40 – Tema 12: Abandono afetivo inverso e a responsabilidade civil: quando e como os filhos devem responder civilmente?
Palestrante: Viviane Girardi (SP) |
14h40 às 15h – Tema 34: Qual a diferença entre guarda alternada e guarda compartilhada com residência alternada?
Palestrante: Renata Cysne (DF) |
| 14h40 às 15h – Tema 13: Qual a responsabilidade da família e do Estado em relação aos direitos dos idosos?
Palestrante: Maria Luiza Póvoa (GO) |
15h às 15h20 – Tema 35: A atuação de equipes pluridisciplinares tem sido uma contribuição eficaz? Quais as técnicas viáveis de audição e inquirição de crianças/adolescentes?
Palestrante: Giselle Groeninga (SP) |
| 15h às 15h20 – Tema 14: Quais os principais pontos controvertidos na partilha de cotas e lucros de sociedade limitada? Existe vulnerabilidade por parte do membro do casal sócio ou não sócio?
Palestrante: Rodrigo Toscano (PB) |
15h20 às 15h40 – Tema 36: O limiar tênue entre pai socioafetivo e padrasto: o que os diferencia?
Palestrante: Luciana Faísca (SC) |
| 15h20 às 15h40 – Tema 15: Novas violações na dignidade sexual da mulher e redes sociais: a pornografia de vingança caracteriza-se violência doméstica?
Palestrante: Adélia Pessoa (SE) |
15h40 às 16h00 – Tema 37 :“A constituição das famílias por pessoas portadoras de deficiência à luz do EPD. Vulnerabilidade ou invulnerabilidade?
Palestrante: Wiliam Loro de Oliveira e Laís Prado Gomes |
| 15h40 às 16h00 – Tema 16: Qual a extensão da afetividade na esfera do Direito das Sucessões, especialmente na sucessão dos colaterais, associado ao fato do direito de representação?
Palestrante: Giselda Hironaka (SP) |
16h00 às 16h20 – Intervalo |
| 16h00 às 16h20 – Intervalo | 16h20 às 16h40 – Tema 38: Intersexuais, uma categoria invisível: a pessoa intersexo deve ter o direito de escolher sua identidade de gênero?
Palestrante: Shay Bittencourt (SP) |
| 16h20 às 16h40 – Tema 17: Monogamia: princípio estruturante do Direito das Famílias ou norma de conduta social? É possível a chancela jurídica das famílias simultâneas e do poliamor como entidades familiares?
Palestrante: Luiz Octávio Martins Mendonça |
16h40 às 17h – Tema 39: As normas do CPC sobre curatela com interdição são compatíveis com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, internalizadas no Brasil em 2008? Elas são mais protetivas aos “incapazes”?
Palestrante: João Aguirre (SP) |
| 16h40 às 17h – Tema 18: O que é alienação parental induzida e como ela pode contribuir para ressignificar a relação de guarda/convivência?
Palestrante: Bruna Barbieri (MA) |
17h às 17h20 – Tema 40: O CPC dispõe de instrumentos eficazes para os litígios de Família e Sucessões?
Palestrante: Marcelo Truzzi (SP) |
| 17h às 17h20 – Tema 19: Como funciona e quais as vantagens das tabelas de cálculo de pensões alimentícias? O exemplo do Direito japonês seria eficaz no Brasil?
Palestrante: Daniel Machado (Japão) |
17h20 às 17h40 – Tema 41: A tutela jurídica dos animais pode ser inserida no âmbito do Direito das Famílias?
Palestrante: Francisco Cahali (SP) |
| 17h20 às 18h – Tema 20: Qual a interferência da estética dos vulneráveis nos processos de Família?
Palestrante: Cristiano Chaves (BA) |
17h40 às 18h – Tema 42: Mesa-redonda
Os cônjuges e companheiros podem afastar o teor da Súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial ou de contrato de convivência? A atual interpretação do STJ sobre a Súmula 377 é correta tecnicamente? Palestrantes: Ana Luiza Nevares (RJ), José Fernando Simão (SP) e Ricardo Calderón (PR) |
| 18h às 18h20 – Tema 21: Mesa-redonda
O perfil demográfico das famílias brasileiras atuais: quais os novos horizontes para o Direito das Famílias? Palestrantes: Maria Berenice Dias (RS), Paulo Lôbo (PE) e Rodrigo da Cunha Pereira (MG) |
18h às 18h40 – Conferência de encerramento e mesa de encerramento |
| 18h20 às 19h – Apresentação de Enunciados: Giselda Hironaka (SP), Marcos Ehrhardt (AL), Flávio Tartuce (SP), Rodrigo Toscano (PB), Luciana Brasileiro (PE), Ricardo Calderón (PR) e Claudia Bitar (PA) | 22h – Confraternização (por adesão) – Automóvel Clube – Clique aqui e adquira |
4) Inscrição para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Para se inscrever acesse o seguinte LINK.
Por fim, para saber todas as informações dos próximos eventos, siga a EBRADI nas redes sociais nos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!