No mais recente episódio do “EBRADI Comenta”, o professor Gustavo Ribeiro Rocha, supervisor acadêmico do curso de pós-graduação em Direito Societário Aplicado da EBRADI, esclarece as nuances do atual processo de recuperação judicial do grupo Lojas Americanas.
Desde o início de 2023, o grupo tem trabalhado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reestruturar suas operações e cumprir suas obrigações financeiras.
Com uma adesão de mais de 90% dos credores, o plano de recuperação foi aprovado na virada de 2023 para 2024, destacando-se como uma alternativa à falência.
O prof. Gustavo Ribeiro explica que, enquanto o plano de recuperação estiver sendo seguido, o objetivo é manter as lojas abertas, em conformidade com o artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, que visa a preservação da empresa e dos empregos.
Também ressalta a importância de distinguir entre o processo de recuperação judicial e um possível cenário de falência, que só ocorreria em caso de descumprimento do plano ou por solicitação da própria empresa. Destacando, porém, que a continuidade das operações das Lojas Americanas é crucial para sua reestruturação e retomada econômica.
Acompanhe o “EBRADI Comenta” para mais insights sobre temas relevantes do Direito e acompanhe de perto o desenvolvimento deste caso de grande interesse nacional. O “EBRADI Comenta” é uma série de análises e discussões sobre temas atuais e relevantes no campo jurídico, conduzidas por especialistas da EBRADI – Escola Brasileira de Direito.
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