Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos jurídicos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal.
Estupro de Vulnerável, Estrupo de Vuneraves ou Estrupro de Vuneraveu?
A forma correta é Estupro de Vulnerável!
1) Conceito: Estupro de Vulnerável é a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade, substância química ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para prática do ato.
2) Exemplo Prático: Mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado sem conotação de abuso ou violência, alegando um consentimento da vítima ou mediante o envolvimento amoroso com a mesma, o crime de estupro de vulnerável estará configurado.
3) Notícia: “Um casal acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente, de 12 anos, foi preso pela Polícia Judiciária Civil, na manhã desta quinta-feira (28.07), em Rondonópolis (212 km ao Sul). O suspeito N.N.S., 36, é acusado de abusar da filha de sua companheira, K. S. J., desde que a menor tinha 9 anos de idade. As investigações iniciaram há 4 dias, quando a avó paterna da adolescente procurou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) para denunciar os abusos contra a neta. A menor foi ouvida e contou que há quatro anos era estuprada pelo padrasto. (…)”.
Para saber mais: Mãe e padrasto são presos por estupro de vulnerável em Rondonópolis
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