Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Improcedente, Improcedenti ou Improcedent?
A forma correta é Improcedente!
1) Conceito: é a ausência de justificação jurídica na solicitação apresentada a uma autoridade judicial.
2) Exemplo Prático: é julgado improcedente quando o pedido da ação judicial foi negada em 1ª instância.
3) Notícia: “Se uma pessoa moveu uma ação de aposentadoria ou pensão por morte contra o INSS que não lhe foi favorável, ou seja, o juiz ou desembargador lhe negou o benefício por falta de provas materiais (documentos), se essa decisão foi proferida quando já vigorava o novo Código de Processo Civil brasileiro, ou seja, depois data de 18/03/2016 e se por um acaso a pessoa encontrar mais documentos que servem como provas para sua qualidade de segurado ou dependência que na data que entrou com a outra ação os desconhecia ou não tinha acesso a eles, ela pode procurar um advogado, apresentar esses documentos e ver a possibilidade de ajuizar uma nova ação.”
Para saber mais: Ação julgada improcedente e já transitada em julgada pode ser revertida
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