Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

In bonam partem, In bonam parte ou In bona partem?

A forma correta é In bonam partem!

1) Conceito: a analogia no Direito Penal só é admitida quando for para beneficiar o réu (in bonam partem).

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: a analogia in bonam partem só poderá ser utilizada em réus que não sejam reincidentes.

3) Notícia: “Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante.”

Para saber mais: Analogia em Direito Penal

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