Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRAD criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

In Fine, Ifine ou infine?

A forma correta é In Fine!

1) Conceito: O termo “In Fine” é uma palavra em latim que tem como significado expressar o final de algo, ou seja, a parte final de alguma coisa.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: Maria entende que a Constituição Federal é baseada em direitos fundamentais, in fine, é considerada uma Constituição Cidadã.

3) Notícia: Porém, quando a revisão criminal é ajuizada com fundamento no art. 621, I, in fine, do CPP, ou seja, quando a sentença condenatória é contrária à evidência dos autos, é comum o indeferimento do pleito ao argumento de que há mera rediscussão e/ou reexame de matéria já decidida em sede de recurso de apelação.

Para saber mais: A revisão Criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos.

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