O Instituto Médico Legal (IML), conhecido também como Departamento Médico Legal (DML) é um instituto brasileiro responsável pelas necropsias e laudoscadavéricos para Polícias Científicas de um determinado Estado na área de Medicina Legal. Subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, esse Instituto foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas para o julgamento de causas criminais.
A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia – exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é um equívoco, pois esse tipo de exame representa apenas 30% das atividades desenvolvidas. Por sua vez, a maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.
Com relação à necropsia feita no IML, existem três indicações clássicas previstas em lei nos casos de:
- Morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); e
- Morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada.
Uma vez no IML, o corpo é submetido a uma série de exames visando a determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu a morte. Contudo, não há uma regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. O tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário – evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.
Uma vez analisada as causas que desencadearem a morte do indivíduo, abre-se o processo de liberação. O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade, um parente em segundo grau (primo, tio etc.). Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.
Por fim, caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento ao Instituto de Identificação (IIRGD).
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