Introdução

Neste episódio do EBRADI LawCast, nosso host, professor e presidente da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), João Batista recebe o professor Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, patrono-regente da pós-graduação em Direito Antidiscriminatório e ESG da EBRADI para um importante diálogo acerca da práxis jurídica a partir das novas tecnologias e comportamentos sociais.

Os professores João Batista e Rodolfo Pamplona Filho passam – ao longo desse rico diálogo – por questões como (i) o contexto histórico do Direito Civil e Direito do Trabalho; (ii) a intersecção do Direito Civil com o Direito do Trabalho; (iii) as tratativas do Direito do Trabalho em análise caso a caso; (iv) a manifestação de vontade do empregado; e (v) danos extrapatrimoniais.

Por dentro do Episódio

Vínculo empregatício ou liberdade contratual: uma abordagem necessária para o profissional do futuro

A Lei n. 13.467/2017 trouxe mudanças significativas para o reconhecimento de vínculo empregatício em virtude da flexibilização e alteração/criação de diversas regras encontradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma dessas alterações previstas pela Reforma Trabalhista se relaciona com o reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores que auferem altos salários.

A denominada hipersuficiência, prevista no Art. 444 da CLT, possibilita que o empregado com diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (Teto do INSS) faça negociações contratuais com o seu empregador em respeito à liberdade contratual.

Dessa forma, não é incomum identificar uma pessoa que esteja na regra acima e que seja contratada como pessoa jurídica, a famosa “pejotização”. Todavia, essa prática de contratação deve ser muito bem analisada caso a caso para que não exista um futuro reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes.

Diante desse contexto de análise obrigatória do caso, torna-se indiscutível que o profissional do Direito tenha o conhecimento necessário sobre a temática para melhor guiar o seu cliente, seja ele empregado ou empregador, a fim de diminuir as litigâncias encontradas na tão sobrecarregada Justiça do Trabalho.

Ficou interessado em saber mais sobre a temática e quer se aprofundar sobre esse assunto? Venha assistir ao LawCast com o professor Rodolfo Pamplona: