Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual.

Lex scripta, Lexscripta ou Lescripta?

A forma correta é Lex scripta!

1) Conceito: O termo “Lex scripta” é uma expressão em latim utilizada para embasar o princípio da legalidade, ou seja, é uma forma de dizer que, para a lei ser aplicada, ela precisa ser escrita.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático:  Os vereadores do município 123, em uma reunião, elaboraram um projeto de lei para regulamentar os telhados de todas as casas daquela jurisdição. Assim, no dia seguinte, um fiscal da prefeitura iniciou a aplicação de uma série de multas para todos os telhados que estavam em desconformidade com o projeto.

Bernadete, como sendo uma ótima advogada, questionou a prefeitura em juízo, alegando que a lei ainda não existia, ou seja, não era Lex scripta, não tendo validade a sua aplicação.

3) Notícia “Perde-se a chamada taxatividade, própria da legalidade estrita que rege o Direito Penal. Ou, seguindo a tradição liberal oitocentista: a lei penal deve ser “lex certa”, “lex stricta”, “lex praevia” e “lex scripta”. No entanto, os dois primeiros predicamentos não se atendem bem na proposta legislativa prestes a ser aprovada na Câmara dos Deputados.”

Para saber mais: Criminalizar ofensa às prerrogativas é banalizar direito penal

Gostou deste conteúdo?

Então, siga-nos nas redes sociais para ver muito mais! Estamos no Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.