Conciliação, mediação e arbitragem são técnicas de resolução de disputas. Cada uma delas traz um procedimento para se chegar a uma decisão. Ademais, conta com semelhanças e diferenças para com o processo judicial.
Para os advogados, há dois motivos para aprender essas técnicas. O primeiro é usar as vias alternativas como serviço do escritório ou departamento jurídico, atuando ao lado das partes nesses procedimentos. Já o segundo é exercer o trabalho de conciliador, mediador ou árbitro, que pode ser uma área de especialização. Ambas as abordagens geram novas oportunidades de carreira, especialmente para construir diferenciais no mercado e aumentar as fontes de receita.
Este conteúdo aborda as principais diferenças entre os métodos e a atuação dos profissionais. Prossiga para saber mais!
O que faz um profissional de Conciliação, Mediação e Arbitragem?
A diferença entre conciliação, mediação e arbitragem, bem como processo judicial e negociação pode ser identificada a partir de dois questionamentos:
- Quem toma a decisão?
- Como a decisão é tomada?
Processo judicial e arbitragem são meios em que um terceiro imparcial tomará a decisão. Porém, o processo judicial não é uma via acordada entre as partes, mas acessível para lidar com qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito.
Arbitragem
Já a arbitragem é resultado de cláusula em contrato ou compromisso firmado após o conflito, abordando apenas os direitos disponíveis, ou seja, que se pode abrir mão. O árbitro é o profissional que avalia a causa e decide com base nos critérios e no acordo anterior entre os envolvidos no conflito.
Conciliação
Mediação e conciliação não se confundem com a arbitragem e o processo judicial, porque as próprias partes tomam a decisão. Nesse caso, o conciliador é o profissional que auxilia os envolvidos no conflito a chegarem a um acordo para resolver a disputa imediata. Contudo, o poder de decisão das partes não é transferido para esse terceiro imparcial.
Mediação
O mediador cria condições e facilitadores para restaurar a comunicação entre as pessoas. Assim, com o diálogo entre os envolvidos, existe a expectativa de resolução não apenas do conflito imediato, mas do conflito social.
Um exemplo seria a disputa entre familiares acerca da criação de uma holding familiar. Após a decisão sobre o tema, essas pessoas terão de continuar a conviver e podem ter novas disputas em virtude da insatisfação entre elas. A mediação tem grande importância nesse segundo conflito, o social, sendo indicada para relações com vínculo prévio entre os envolvidos.
Para finalizar, a negociação se diferencia de todas as outras, porque não há a figura do terceiro imparcial. Os advogados na negociação atuam em favor dos contratantes que defendem na causa, sem uma pessoa alheia ao conflito para auxiliar o consenso (mediação e conciliação), tampouco decidir pelos envolvidos (arbitragem e processo judicial).
Quais são as principais habilidades e competências desse profissional?
Os profissionais de conciliação, mediação e arbitragem têm semelhanças em diversos pontos e requisitos de atuação. Uma das mais importantes é a inteligência emocional, pois os desafios e situações apresentadas pelas partes podem prejudicar a imparcialidade dos responsáveis pela condução desses procedimentos.
Outro atributo importante é a comunicação. Nos três procedimentos a linguagem é a principal ferramenta de trabalho. E o profissional deve desenvolver tanto a capacidade de expressão como de escuta.
Ademais, criatividade e adaptabilidade são atributos importantes. Assim como o advogado muitas vezes é surpreendido com novas situações e características nos conflitos, os conciliadores, mediadores e árbitros precisam ter flexibilidade para lidar com imprevistos e buscar soluções diferenciadas.
Conciliação
O conciliador é mais proativo em relação ao acordo. Sugerir soluções, esclarecer os riscos do processo judicial e incentivar as partes em busca de uma solução consensual são elementos importantes do trabalho desse profissional. Por isso, destacam-se competências profissionais como resolução de problemas, iniciativa e foco no resultado.
Mediação
O mediador é quem precisa ter mais habilidades ligadas à comunicação e escuta. Isso porque muitas técnicas de mediação são baseadas em modificar a forma como necessidades, interesses e sentimentos são colocados pelas partes.
Se a parte coloca um sentimento legítimo, mas com palavras agressivas, o mediador pode fazer a paráfrase para transmitir a ideia sem ofender. Outro exemplo é o resumo, em que o mediador reconta a situação em uma narrativa que considera ambos os pontos de vista, a partir das visões parciais dos envolvidos.
Arbitragem
O principal diferencial das competências do árbitro é o domínio do assunto em discussão. Por exemplo, em um caso de advocacia trabalhista, o árbitro teria de conhecer o Direito Coletivo do Trabalho, caso a decisão envolvesse entidades de classe dos patrões e empregados. Já mediadores e conciliadores não teriam essa exigência.
Uma exceção é a mediação avaliativa. Nessa modalidade, o terceiro imparcial compartilha sua visão sobre qual seria o provável desfecho de uma demanda judicial. Não é algo estranho ao advogado autônomo, por exemplo, que em diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais possa atender ambas as partes, como divórcio consensual, homologação de acordo e inventário extrajudicial.
Qual é a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais?
As alternativas ao Processo Judicial estão relacionadas ao acesso à justiça pela tutela adequada. Com diferentes vias para solucionar a disputa, as partes podem receber o tratamento mais eficiente conforme as particularidades do caso, escolhendo a ferramenta mais adequada para resolver a disputa.
Aliás, a mediação e a conciliação já fazem parte de audiência obrigatória no procedimento comum, na justiça trabalhista e nos juizados especiais. É um conhecimento quase obrigatório, por exemplo, para o advogado de pequenas causas.
Entre os benefícios, está a liberdade para resolver as disputas, bem como o incentivo a soluções amigáveis. Sem contar que o conflito social entre os envolvidos também pode receber o devido tratamento, indo além das questões jurídicas.
Por fim, os procedimentos são sigilosos. Assim, por exemplo, uma empresa não precisa expor informações sensíveis em um processo judicial público ao realizar uma conciliação, mediação ou arbitragem.
Como eles agregam valor às empresas e outras organizações?
A importância do advogado está cada vez mais ligada aos resultados financeiros e sociais entregues às partes. Não basta resolver o problema jurídico, também é preciso que isso tenha um retorno e faça sentido para o cliente.
Muitas vezes, o processo judicial é lento, burocrático e demanda custos que não compensam os benefícios. Por isso, os métodos alternativos são uma forma de otimizar os esforços da empresa, buscando caminhos mais econômicos.
Outra vantagem é a possibilidade de evitar que o conflito escale ao ponto de ser judicializado. Um mediador, por exemplo, poderia intervir em uma divergência entre empregador e empregado sobre os pagamentos. Desse modo, eles teriam mais chances de resolver a disputa social antes que ela dê origem a uma pretensão jurídica.
Igualmente, é uma forma de melhorar como a empresa lida com conflitos com clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e afins. Ao evitar a judicialização das questões, a organização pode construir relações mais amistosas com as partes interessadas no negócio, o que se reverte em maior satisfação no longo prazo.
Sendo assim, embora tenham iniciado participação como alternativa ao processo judicial, os profissionais de conciliação, mediação e arbitragem são relevantes em diversas áreas. Logo, é uma opção rica para especialização e busca por novos horizontes na área do Direito.
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