O Conselho Nacional de Justiça junto com a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central, com o desenvolvimento tecnológico e inovador que a sociedade permite através do uso da tecnologia, visando a eficiência, segurança e celeridade das atividades jurídicas e proporcionando um acesso eficaz a todos os usuários, lançaram o novo sistema de bloqueio online de ativos financeiros de devedores com dívida reconhecida pela Justiça.
A plataforma inovadora substitui o Bacenjud, agilizando a solicitação de informações e preenchimento de dados dentro do sistema e, por conta disso, o novo sistema judicial de penhora online possibilita o rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, assegurando uma celeridade no processo judicial e diminuindo os prazos de tramitação do procedimento, visto que é possível observar que a fase de execução será mais efetiva com a utilização do novo sistema.
Destaca-se que o Sisbajud é integrado ao PJe, permitindo a automatização de todo o trâmite envolvido durante o processo de bloqueio de ativos financeiros do devedor, ou seja, a ordem de bloqueio, o protocolo e o cancelamento passam a ser presenciados dentro de um só sistema, gerando automaticamente a certidão positiva ou negativa durante a pesquisa feita.
Além disso, por se tratar de um sistema automatizado que possibilita o bloqueio, é possível observar que os juízes poderão, em uma única ordem, realizar o bloqueio de ativos em conta bancária, determinando que o devedor cumpra com suas obrigações e responsabilidades antes de movimentar sua própria conta.
Por fim, o novo sistema possibilita a quebra do sigilo bancário, além de obter informações financeiras de uma maneira ampla, ou seja, solicitação de extratos bancários, do FGTS, PIS, faturas de cartão de crédito, entre outras possibilidades que o Sisbajud permite ao usuário.
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