Muitos advogados têm dúvidas sobre como fazer uma petição inicial: como fazer uma boa peça para que ela seja objetiva, correta e demonstre todos os pontos a respeito dos fatos e direitos?
Existem algumas dicas práticas de como fazê-la que trazem mais clareza e eficácia no dia a dia. Nesse artigo, vamos explorar quais são as dicas para melhorar a sua petição inicial!
O que é uma Petição Inicial?
Trata-se da primeira peça de um processo. É por meio dela que se instaura o processo jurídico, levando a conhecimento do juiz os fatos que constituem o pedido, os fundamentos, a causa de pedir e o pedido propriamente dito.
A petição inicial precisa ser escrita de forma clara, objetiva e bem fundamentada para que haja mais chances de sucesso na solicitação.
Nela, além da narrativa dos acontecimentos, é importante juntar documentos e montar a estratégia que será adotada no decorrer da ação.
Quais são os Requisitos para uma Petição Inicial?
De acordo com o nosso Código de Processo Civil, em seu Art. 319, a Petição Inicial precisa cumprir certos requisitos para que ela seja encaminhada ao Poder Judiciário, são eles:
I – Precisa constar o juízo a que é dirigida;
II – Precisa possuir os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III – Precisa destacar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV – Precisa esclarecer qual é o pedido com as suas especificações;
V – Precisa destacar o valor da causa;
VI – Precisa apresentar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII – Precisa demonstrar a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação, ou de mediação.
Além dos requisitos objetivos previstos no Código, é fundamental que o documento seja escrito de forma clara e objetiva, na norma culta da língua portuguesa e com dados suficientes para o juiz julgar a ação.
6 dicas para fazer uma petição inicial:
1 – Identifique o problema do cliente
A primeira dica para fazer uma petição de sucesso é identificar, de fato, qual é o problema do seu cliente.
É importante descrever os fatos com clareza e focar nos pontos que realmente são relevantes. Afinal, a objetividade nessa hora ajuda na compreensão da petição inicial para quem a analisa e dá um peso maior para os pedidos.
2 – Procure uma solução legal
A segunda dica é que você precisa procurar uma solução legal para o problema apresentado pelo cliente.
Lembre-se de que uma situação pode gerar diversos direitos. Uma inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, por exemplo, garante ao cliente a retirada do nome e uma indenização por danos morais.
Dessa forma, é fundamental fazer uma pesquisa ampla, tanto na legislação sobre o assunto, como na jurisprudência dos tribunais e súmulas. Não se restrinja ao seu estado, pois podem existir acórdãos de outras regiões que favorecem o seu cliente.
Evite fazer pedidos muito arriscados, mas não deixe de utilizar teses que já foram julgadas e procedentes, mesmo que de outras regiões.
3 – Descreva os fatos com objetividade
A terceira dica é que será necessário descrever os fatos apresentados pelo cliente com objetividade.
Os fatos precisam ser bem descritos e, como dissemos, focando nos pontos realmente necessários, sem rebuscamentos e de forma bem direta, para que o leitor que analisará a peça entenda com tranquilidade o que está sendo dito.
Aqui, você deve lembrar que os fatos devem responder a algumas perguntas para o leitor: o que houve? Com quem aconteceu? Quando os fatos ocorreram? De que maneira eles se sucederam? Em qual local isso ocorreu? O que o autor espera com a ação?
Também não esqueça de reforçar a mudança que ocorreu, ou seja, o que mudou na vida do seu cliente que fez ele recorrer à justiça para solucionar esse problema.
4 – Organize o embasamento jurídico e a solução legal
A quarta dica é que você precisará organizar o embasamento jurídico e a solução legal encontrada para o caso prático.
Aqui, a dica é começar com normas mais amplas, até chegar àquela que é mais precisa para o caso do seu cliente.
Isso acontece porque o juiz deve conhecer o direito, e a parte precisa apenas mostrar os fatos para que ele faça a adequação à norma. Porém, a fundamentação jurídica é fundamental para dar mais peso a toda a argumentação.
Por isso, sempre utilize mandamentos constitucionais que se adequam ao caso, leis e, por fim, normas infralegais, como as instruções normativas. Não deixe de citar jurisprudências sobre o tema, principalmente do STF e STJ, mas sem esquecer dos Tribunais Estaduais.
5 – Faça os pedidos na ordem correta
Outro passo muito importante na hora de fazer uma petição inicial são os pedidos; afinal, é aqui que se falará, na prática, quais são os resultados esperados dessa ação. Eles são muito importantes, principalmente porque o julgador não pode julgar algo que não foi pedido.
Preste atenção em relação a valores, lembre-se que o juiz não pode dar mais do que foi pedido, mesmo que a jurisprudência e as suas decisões sejam nesse sentido. Por isso, sempre estude bem sentenças e acórdãos anteriores do assunto.
Também preste atenção à ordem; apesar de não ser essencial, isso facilita a compreensão.
Um bom ponto de partida é pedir nessa ordem: deferimento da liminar, citação do réu, procedência do pedido principal e confirmação da tutela e protesto por deferimento de todos os meios de prova — sempre salientando os mais relevantes para o caso.
6 – Junte todos os documentos necessários para provar o direito do seu cliente
Juntar os documentos necessários na sua peça inicial também é um passo muito importante, já que são eles que demonstrarão direitos, servirão de prova e identificarão as pessoas do processo. Por isso, não deixe essa parte de lado.
Sempre anexe os documentos pessoais da parte, como CPF, RG e comprovante de residência (é aqui que você demonstrará a competência territorial do juízo). A procuração com os poderes do advogado para representar o cliente também é fundamental.
Depois, junte toda a documentação referente ao caso. Vale lembrar que todos os fatos que foram narrados devem ser comprovados, por isso sempre pense em quais documentos são essenciais para isso. Demonstre valores, datas, conteúdos de alegações etc.
Uma boa prática é fazer um rol de documentos ao final da petição, listando tudo o que será anexado. Isso facilita a leitura para as outras partes e organiza melhor a sua peça inicial.
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