A especialização na área jurídica é fundamental para o profissional do ramo, tendo em vista a ampla gama de matérias contempladas no curso superior e as múltiplas alternativas de carreira. Neste contexto, a pós-graduação em Direito Tributário vem obtendo destaque no mercado de trabalho.
Este importante segmento tem ganhado notoriedade, principalmente, pela procura das empresas a fim de otimizar a arrecadação de seus tributos — afinal, as alíquotas cobradas por aqui colocam o Brasil entre os 6 países com maiores impostos corporativos do mundo, segundo pesquisa da Deloitte.
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Matérias estudadas na pós-graduação em Direito Tributário
Como várias outras áreas jurídicas, estamos falando de uma disciplina com extenso rol de assuntos que acabam sendo passados aos alunos do curso superior em um ou, no máximo, dois semestres.
A grade curricular da graduação em Direito é enxuta justamente pela multiplicidade de vertentes: penal, civil, trabalhista, do consumidor e suas várias subdivisões. A especialização no ramo tributário detalha as disposições constitucionais sobre o tema e se aprofunda em matérias como:
- processo tributário — administrativo, judicial, ações e recursos;
- Direito constitucional tributário — competências, espécies, princípios e imunidades;
- Código Tributário Nacional (CTN) — normas gerais, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito, suas garantias e privilégios;
- punibilidade e responsabilidade tributária — infrações, sanções e direito penal sobre o assunto;
- tributos em espécie — IRPF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS, ITCMD, ITBI, IPVA, IPTU e outros;
- contabilidade tributária — gestão e obrigações acessórias;
- planejamento tributário — envolvendo todos os tributos contemplados pela atividade empresarial.
Necessidade de atender à prática jurídica
Tamanha abrangência e aprofundamento nas matérias elencadas pouco valem se a carga teórica não estiver em consonância com a realidade encontrada pelo advogado em seu trabalho — por isso, atenção na hora de optar pelo curso.
Conferir a aplicação prática é tão importante quanto a grade curricular da pós-graduação em Direito Tributário: os professores ensinam como trazer o conhecimento para as rotinas laborais do advogado?
Proporcionada pela Ebradi na especialização online, a matéria de planejamento tributário exemplifica a importância do que estamos falando. Ela elucida como o profissional deve lidar com taxas, impostos e outras arrecadações obrigatórias da categoria.
A metodologia de ensino não pode ser limitada, restrita a conceitos e conhecimento técnico: é necessário ter aplicação prática, pois dessa forma a capacitação ocorre por completo e o advogado otimiza a prestação de seus serviços.
Oportunidades no mercado de trabalho
Você sabia que as empresas levam anualmente 1.958 horas na incumbência de quitar suas obrigações com o Fisco? O dado é do Banco Mundial e mostra por que as organizações têm investido cada vez mais em profissionais para tratar do assunto.
Não é necessário se tornar funcionário, sendo possível oferecer seus serviços de forma terceirizada, modalidade capaz de atender a demanda do cliente. Assim, ele não precisa designar colaborador para realizar o planejamento tributário, estruturar o departamento e pode focar em sua atividade-fim enquanto aproveita a expertise do especialista.
Atuação em caráter consultivo
O advogado com pós-graduação em Direito Tributário tem perícia e competência técnica para analisar os resultados auferidos pela empresa e perceber quais vantagens ela pode auferir enquanto cumpre suas obrigações com o Fisco.
Muitos empresários deixam de usar as prerrogativas em lei por desconhecimento da norma: por exemplo, as organizações atuantes na área de pesquisa e desenvolvimento pagam 50% a menos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de equipamentos exclusivamente destinados à tal finalidade, segundo a Lei 11.196/05.
O profissional jurídico analisa dados a fim de organizar todos os valores a serem pagos, aproveitando as hipóteses de isenção, redução e crédito fiscal. Seu trabalho não supre o do contador, mas assegura o cumprimento das regras de compliance, confere as escriturações, evita a sonegação e sanções dos órgãos fiscalizadores.
Atuação em caráter contencioso
Além da assessoria e consultoria, o advogado com pós-graduação em Direito Tributário pode defender o cliente em via judicial ou administrativa. Aqui, ele acompanha os processos, negocia na execução fiscal, corre atrás das regularizações e certidões negativas de débito, protegendo o patrimônio corporativo.
Seja no preventivo ou no contencioso, o jurista com especialização no assunto pode alavancar os resultados das empresas porque sana pendências com os órgãos fiscalizadores, gera economia e permite o aproveitamento de créditos, justificando os investimentos em seus serviços.
Vantagens a pós-graduação em Direito Tributário
Como saúde financeira é de extrema importância no mundo corporativo, o advogado tributarista tem espaço tanto em tempos de crise (quando as empresas querem enxugar os gastos) quanto nos de estabilidade econômica (momento de otimizar os recursos), motivo pelo qual o ramo é tão promissor a quem deseja elevar o nível do currículo.
Se você está procurando uma oportunidade de se consolidar no mercado de trabalho ou criar o seu diferencial competitivo, vale a pena investir na pós-graduação em Direito Tributário, ainda mais se for com a Ebradi.
Outra razão é que este segmento jurídico promove o compliance, evitando ações judiciais demoradas e onerosas — além das administrativas, passíveis de multa, interdição e outras sanções que comprometem o bom funcionamento da empresa.
A preocupação corporativa com a boa conduta ainda se dá por causa do reconhecimento da sociedade, motivando a credibilidade organizacional perante o público-alvo e parceiros comerciais. Ainda, os empreendimentos fortalecem sua cultura e melhoram o clima organizacional quando investem no advogado tributarista, sinal de ética e transparência.
Importância da atualização
O Sistema Tributário Nacional e as leis sobre tributos são encontradas na Constituição Federal, no CTN, em normas regulamentadoras, legislação federal, municipal, estadual e regidas pelo processo civil. Notou a complexidade do ordenamento jurídico sobre o assunto?
As disposições legais sofrem alterações frequentemente, motivo pelo qual a pós-graduação em Direito Tributário é essencial a quem deseja se manter atualizado. Caso opte pela Ebradi, você ainda tem a credibilidade de uma especialização cujo patrono é Ives Gandra Martins, um dos grandes profissionais do ramo.
Nossos cursos são oferecidos na modalidade online, amplamente aceita no mercado de trabalho e que permite ao jurista flexibilidade em seus horários. Sua capacitação é feita em plataforma virtual de aprendizado, integrada com a realidade prática da advocacia com peças, modelos e casos práticos.
Agora você já sabe mais sobre a pós-graduação em Direito Tributário, das matérias, passando pelas oportunidades, até as vantagens de investir neste ramo jurídico abrangente e em contínua expansão.
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