Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Prerrogativa de Função, Prerrogativafunção ou Prerrogativa de Funssão?
A forma correta é Prerrogativa de Função!
1) Conceito: Benefício que ocupante de determinados cargos possuem de serem processados e julgados por órgãos judiciais superiores.
2) Exemplo Prático: O foro de prerrogativa de função é utilizado quando o crime é cometido durante o exercício do cargo e relacionado com a função que é desempenhado pelo agente.
3) Notícia: “Eles alegam ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradoria manterá sigilo sobre o inquérito e diz que se manifestará sobre os fatos “após a conclusão das investigações”.
Para saber mais: MPF pede inquérito sobre depoimento de porteiro do condomínio de Bolsonaro.
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