Com as mudanças da Reforma da Previdência para concessão de aposentadoria, que exige mais tempo de contribuição, idade mínima avançada e cálculo do benefício menos vantajoso para o segurado, o plano de previdência privada se tornou uma alternativa viável.
Isso porque, para os investidores que desejam ter mais controle e garantir um rendimento satisfatório no futuro, a previdência privada é uma modalidade alternativa e complementar ao tradicional benefício pago pelo INSS.
Portanto, pode ser uma saída viável para muitos colaboradores, garantindo uma renda apropriada ao se aposentar. Neste artigo, explicaremos como funciona a previdência privada, destacando como um advogado pode atuar nessa área. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Como funciona a previdência privada?
A previdência privada é uma forma de poupar dinheiro e de investir para garantir uma renda futura. Nela, o contratante realiza os recolhimentos frequentes durante um tempo determinado de acumulação e, ao final, pode resgatar o dinheiro aplicado.
O principal objetivo da modalidade é ser um complemento da remuneração que o colaborador espera ter durante a aposentadoria, assim que para de trabalhar. Isso porque, com a Reforma da Previdência, a aposentadoria no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou mais distante e difícil.
Dessa forma, a previdência privada pode ser uma alternativa interessante para quem deseja ter uma fonte de renda secundária que assegure um padrão de vida no futuro semelhante ao atual.
Existem dois tipos de entidades de Previdência Privada: as abertas e as fechadas. As primeiras são compostas por companhias de Sociedades Anônimas (S/A), com a finalidade de instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, sendo concedidos em forma de renda ou pagamento de resgates.
Já as fechadas são organizadas sob forma de fundações ou sociedade civil sem fins lucrativos. Ou seja, os fundos são administrados por instituições ou associações para complementar a aposentadoria de seus funcionários. Nos dois casos, o regime é de capitalização, isto é, os valores são investidos no mercado financeiro para render ao longo do período.
Quando investir em previdência?
No Brasil, todo trabalhador que exerce uma atividade remunerada é considerado um contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS. Mas o fato é que, sendo pública, o contribuinte não tem influência sobre os seguros. Portanto, ele apenas paga a contribuição e fica diante das normas impostas pela legislação, como o teto de recebimento.
Quando se trata da previdência privada, ela é bem mais flexível e não é obrigatória. Isto é, o contratante consegue optar pelo tipo de plano, com rentabilidades, prazos, condições de pagamento e resgate diferentes.
Por isso, para quem deseja ter flexibilidade de contribuição e de resgate, uma renda mais confortável durante a aposentadoria e possibilidade de ganhos reais, é importante considerar esse tipo de investimento.
Como é a atuação do advogado na previdência privada?
Ao solicitar a aposentadoria ou tirar dúvidas relacionadas à incapacidade ou revisão de um benefício que já recebe, os colaboradores buscam ajuda com os advogados previdenciários. Profissionais especializados no atendimento aos trabalhadores interessados em resolver essas questões. Mas, afinal, o que eles realmente fazem e como atuam?
Considerando que a advocacia previdenciária é uma área ampla, o suporte jurídico de um especialista em aposentadoria pode ser fundamental no processo, uma vez que ele estuda o caso e orienta de forma apropriada o cliente, auxiliando no alcance da melhor opção possível de benefício.
Em geral, esses profissionais resolvem questões como: aposentadorias; benefícios por incapacidade; pensão por morte; salário-maternidade; restituição de INSS e contribuições em atraso; e fraudes previdenciárias.
Em suma, na previdência privada, o advogado é responsável por acompanhar, fiscalizar e regular as relações entre empregados e órgãos privados. Consiste na área que determina regras a respeito do recolhimento de contribuições, ou seja, atua em defesa do interesse de clientes junto às instituições financeiras nas hipóteses de aposentadoria complementar.
Vale a pena atuar na previdência privada?
A atuação do advogado na previdência é cada vez maior atualmente, principalmente no que diz respeito às ações judiciais, uma vez que elas são consequências da ineficácia do Estado em cumprir com as leis previdenciárias.
Além disso, com a nova reforma previdenciária, os segurados recorrem ao trabalho especializado do advogado para alcançar o seu objetivo — que é receber sua aposentadoria de forma justa, com amparo na legislação.
Sendo assim, pode-se dizer que, diante da atual demanda, vale a pena atuar na advocacia previdenciária. Além de os profissionais terem a oportunidade de auxiliar diversas pessoas que correm riscos de alteração em sua aposentadoria, a área pode ser altamente rentável desde que o advogado atue de forma planejada, automatizada e sistematizada.
Como a especialização em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada pode ajudar?
Para se tornar um especialista em Direito Previdenciário, é preciso, além do diploma em Direito, uma especialização em Advocacia Empresarial Previdenciária para aprofundar os conhecimentos técnicos e práticos para advogar ou prestar assessoria jurídica.
A especialização, de modo geral, é elaborada para tornar o profissional uma autoridade na legislação previdenciária, que pode desenvolver raciocínios e teses bem respaldadas, com o objetivo de garantir uma boa utilização das normas que recaem sobre o Direito Previdenciário.
Dessa forma, o curso para o advogado é fundamental para auxiliar os trabalhadores nessas questões, entregando bons resultados e destacando-se profissionalmente. Sem uma formação adequada, mesmo os bons profissionais terão dificuldades para resolver os problemas jurídicos da área.
Além disso, uma pós-graduação permite desenvolver competências profissionais, construir a imagem profissional e proporcionar perspectiva de crescimento profissional.
Por que fazer essa especialização?
Como dito, a melhor forma de se desenvolver na advocacia previdenciária e se diferenciar no mercado é por meio de uma pós-graduação. As especializações refinam o trabalho profissional, assim como as demais áreas do Direito, por garantirem o aperfeiçoamento do conhecimento jurídico e das habilidades.
Nesse contexto, manter-se atualizado sobre os projetos da previdência e estudar os contratos de aposentadoria complementar oferecidos por instituições privadas são os principais motivos de investir no aprimoramento.
Contudo, para se ter uma carreira de sucesso, é crucial buscar uma instituição de ensino qualificada que ofereça a certificação necessária para exercer as atividades específicas na área da previdência privada. Nesse caso, o curso de pós-graduação digital em Advocacia Previdenciária da EBRADI constitui uma ótima opção para os profissionais interessados no ramo.
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