A ciência e o mundo se transformam constantemente, e, até ontem, o que era novidade e habitual, talvez não esteja mais na prática dos profissionais atualmente. Em virtude disso, é comum que surjam conflitos éticos no cotidiano. Afinal, o que é certo ou errado quando abordamos assuntos polêmicos?
É nesse sentido que se manifesta o conceito da Bioética, uma área de estudo focada na influência de princípios morais e éticos que visam a facilitar o enfrentamento de diversas questões médicas e científicas.
Entretanto, por ser bastante complexo, é necessário buscar um amparo teórico para discutir determinados assuntos. Pensando nisso, explicaremos, neste artigo, o conceito da Bioética, a importância dela e os quatro princípios fundamentais.
Acompanhe a leitura do artigo e saiba como esse tema pode ser uma oportunidade para inovar na advocacia!
O que é a Bioética e qual a sua importância?
A Bioética é um ramo de estudo interdisciplinar, mais especificamente da Ética, da Filosofia e da Biologia, que aborda questões associadas ao tratamento ético da vida nos mais variados aspectos.
Em outras palavras, ela busca aliar uma visão humanista aos avanços tecnológicos na área da saúde, entre os quais abordam questões problemáticas relacionadas à conduta dos seres humanos — e ainda não consensuais.
Um exemplo disso são temas como clonagem, pesquisas com células-tronco, eutanásia, aborto, transgênicos, fertilização in vitro e outras questões.
O principal objetivo da Bioética é facilitar que os procedimentos médicos e científicos estejam de acordo com os valores éticos e morais cultivados em cada sociedade. Isso porque ela ajuda a compreender quais são os limites éticos que devem ser considerados em pesquisas científicas e procedimentos médicos em áreas mais sensíveis.
Dessa forma, a importância da Bioética está centrada, exatamente, no fato de que a área tenta encontrar a melhor maneira de solucionar casos e conflitos que surgiram com o avanço da biotecnologia, da genética e dos próprios valores e Direitos Humanos.
Tudo isso prezando pela conduta humana e levando em consideração todas as esferas do conhecimento que, de algum modo, têm implicações no cotidiano da sociedade.
Quais os seus princípios fundamentais?
São estabelecidos quatro princípios básicos que devem nortear o trabalho da Bioética e a aplicação do Direito, tanto para questões de vida como de morte. Por isso, sem esses princípios, fica ainda mais difícil enfrentar os impasses de forma ética.
A seguir, confira os 4 princípios da Bioética.
1. Princípio da não maleficência
Indica que os profissionais de saúde devem fazer o possível para evitar qualquer dano intencional aos pacientes (ou à cobaia de testes científicos).
O principal objetivo é impedir que os pacientes tenham de lidar com outros males ou prejuízos além dos que já existem como decorrências da sua condição de saúde.
Por exemplo, em um tratamento de saúde, sempre que possível, é preciso evitar a utilização de medicamentos que tenham fortes efeitos colaterais, que ocasionem dor ou outros sofrimentos.
2. Princípio da autonomia
O princípio da autonomia estabelece que a vontade do paciente em relação aos tratamentos deve ser respeitada, buscando impedir qualquer tipo de obrigação que não siga esses princípios pessoais e morais.
De maneira geral, trata-se do respeito à autonomia do indivíduo, pois ele deve ser o responsável por si e decidir se deseja ser tratado ou se quer participar de um estudo científico. Por isso, aplicar esse princípio é reconhecer e respeitar a vontade do outro. Além de compreender valores, crenças e convicções.
É importante destacar que o princípio da autonomia apresenta algumas exceções, como o atendimento de urgência em que há o risco de morte, doenças que necessitam ser obrigatoriamente notificadas ou quando o paciente não é capaz de tomar uma decisão.
3. Princípio da beneficência
Esse princípio estabelece que os tratamentos médicos precisam ser aplicados levando em consideração o máximo de benefício com a menor quantidade de prejuízos. Ou seja, refere-se à obrigação ética de maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos.
Nesse caso, os profissionais devem ter total confiança e informação técnica suficiente para assegurar que o ato médico seja favorável ao paciente, fazendo o que for melhor sem causar danos.
Vale lembrar que todas as ameaças e vantagens devem ser esclarecidas ao envolvido para que ele consinta a realização do procedimento, pois qualquer ação humana, especialmente a que envolve riscos a outrem, não pode desconsiderar o dever de cuidado.
4. Princípio da justiça
Por fim, o princípio da justiça diz que o acesso ao atendimento médico e aos tratamentos de saúde tem de ocorrer de maneira justa, observando-se as necessidades do paciente.
Determina ainda que os profissionais de saúde tratem todos com o mesmo cuidado e atenção, sem distinções por questões social, cultural, étnica, de gênero ou religiosa, mas considerando apenas o estado de saúde.
Ou seja, além de proibir a discriminação, o princípio da justiça exige que permaneça a equidade. Além disso, visa criar um mecanismo regulador da relação entre paciente e médico, a qual não deve ficar submetida somente à autoridade médica. Uma vez que, em casos de conflitos de interesses ou de danos ao paciente, a justiça deverá agir.
É importante destacar que a crescente judicialização de conflitos na área médica ampliou as ações envolvendo responsabilidade civil de profissionais de saúde, hospitais, laboratórios, planos de saúde, entre outras empresas do ramo.
Por esse motivo, os profissionais da advocacia que atuam ou desejam trabalhar nessa área perceberam a necessidade de atualizar os conhecimentos mais recentes em tecnologia no ramo da saúde e as consequências morais e éticas.
Assim, por meio de uma Pós-graduação em Direito Médico e Bioética, é possível desenvolver habilidades específicas a fim de atender com excelência essa nova demanda da sociedade.
Como você pôde ver, o objetivo da Bioética é garantir o equilíbrio justo entre a ciência e o respeito à vida, reconhecendo as vantagens que os avanços científicos e biológicos proporcionam, mas permanecendo alerta para os possíveis danos que eles representam para a sociedade.
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