Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Resposta à Acusação, Resposta à Acusaçao ou Resposta em Acusação?
A forma correta é Resposta à acusação!
1) Conceito: é a primeira defesa a ser oferecida pelo réu na fase processual, logo após a citação.
2) Exemplo Prático: o prazo para o oferecimento da resposta à acusação é de 10 dias.
3) Notícia: “A resposta à acusação vem descrita nos artigos 396 e 396-A do CPP para o procedimento comum; já para o procedimento do júri se encontra no artigo 406.”
Para saber mais: Como elaborar a resposta à acusação
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