O superendividamento é um problema complexo que afeta significativamente a estabilidade financeira e psicológica dos consumidores no Brasil. Consiste na situação em que o devedor, de forma recorrente e desproporcional, acumula dívidas além de sua capacidade de pagamento, muitas vezes decorrente de uma série de fatores, tais como desemprego, doenças, divórcios, juros abusivos, entre outros.
É extremamente fundamental que o cidadão que está em uma situação complexa como essa tenha sua dignidade preservada e, consequentemente, consiga ser reinserido à vida civil. Torna-se necessário, portanto, a elaboração de um modelo legislativo que viabilize e dê um tratamento adequado à problemática do superendividamento.
Um ponto interessante que pode ser observado nessa questão se relaciona com a necessidade de criação de um plano de recuperação da pessoa física que está em situação de insolvência, ocasião existente em outros ordenamentos jurídicos pelo mundo, plano esse que tem como principal objetivo garantir o acesso ao crédito ao consumidor e, por conseguinte, viabilizar uma economia mais democrática, diversificada e segura para todos os consumidores e fornecedores.
Portanto, nota-se que o superendividamento no Brasil é um desafio que requer uma abordagem multidisciplinar e coordenada, visando à proteção dos direitos fundamentais dos consumidores mediante a construção de políticas legislativas que auxiliam na reestruturação econômica de uma pessoa.
Ficou interessado sobre a temática e gostaria de estudar esse complexo assunto que muito assola os consumidores no Brasil?
Acesse o link e fique por dentro de nosso Law Cast com o professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, patrono-regente da pós-graduação em Processo Civil Aplicado da EBRADI:
