O Secretário-Geral da OAB e o Diretor Tesoureiro da OAB se reuniram com Abraham Weintraub, o ministro da Educação, para solicitar a suspensão da autorização de novas graduações no curso de Direito pelo prazo de cinco anos.
Esse pedido, formulado por José Alberto Simonetti e por José Augusto Araújo de Noronha, deu-se em razão da atual necessidade de verificação da qualidade dos cursos já disponibilizados no mercado nacional. Consoante ao documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação:
“No ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição”.
No período compreendido de 2005 a 2011, foram criados um total de 324 cursos de Direito, uma vez que no período de 2011 a 2019 foram criados 472 cursos, “o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.
Destacou, ainda, Simonetti:
“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país”.
O Diretor Tesoureiro da OAB sobre a grande necessidade da existência de uma maior fiscalização para que os cursos de Direito, atualmente, disponíveis que não alcançaram os índices de qualidade ressaltaram apresentados para a abertura das vagas sejam fechados.
“A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam milhares de bacharéis no mercado, que não têm condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a Advocacia.”
Por fim, frisa-se que o encontro teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados Federais Felipe Francischini e Caroline de Toni.
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