O Supremo Tribunal Federal, através de uma conferência online para realização de julgamentos, determinou que as normas encontradas na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) fossem aplicadas somente em contratos celebrados a partir de sua vigência e que tenham sido...
O Tribunal Regional Federal da 5ª região suspendeu os efeitos de decisão em tutela de urgência que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar a incorporar teste sorológico para detectar a presença do Novo Coronavírus no rol de cobertura obrigatória dos planos de...
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