Na próxima quarta-feira (08/01), o plenário do TSE deverá se reunir para que seja feita a análise do processo que envolve a fabricação e entrega de 180 mil urnas eletrônicas para o pleito municipal de outubro. Convocada de forma urgente pela ministra Rosa Weber, a sessão administrativa acontecerá durante o recesso forense, visto que o cronograma para a organização das eleições de 2020 está apertado.
A licitação, com estimativa de R$696,4 milhões, contempla a necessidade de substituição dos modelos de urnas eletrônicas, tendo em vista que os modelos utilizados durante as eleições de 2006 e 2008 já estão obsoletos, além de ser preciso equipar novas seções, por conta do aumento do número de eleitores no Brasil. Porém as únicas concorrentes foram desclassificadas pelo TSE, sendo assim, cabe ao plenário tomar uma decisão definitiva.
Será examinado um recurso do consórcio Smartmatic-Diebold, feito contra sua exclusão do processo licitatório. É declarado que a reprovação veio por conta de supostas irregularidades indicadas por sua concorrente (Positivo Informática) sem que as imputações fossem apuradas pelo tribunal. No recurso é pedido que a desclassificação seja revertida ou que o TSE faça novas diligências.
Sua concorrente, a Positivo, não atendeu ao período mínimo de autonomia da bateria que foi prevista no edital, enquanto o consorcio equipado para as urnas um protótipo sem as chamadas “mídias de aplicação e de resultados”, em outras palavras se trata de pendrives que contêm os softwares que permitem a operação do sistema.
Dentro da Corte, três setores se manifestaram para a manutenção da desclassificação: a CPL (Comissão Permanente de Licitação), a CAT (Comissão de Assessoramento Técnico e a Asjur (Assessoria Jurídica). Durante a sessão de amanhã, será decidido se o recurso feito pela Smartmatic-Diebold terá efeito suspensivo sobre as demais fases da licitação.
No dia 30 de dezembro, Rosa assinou um despacho que negava o provimento ao recurso observando que seria preciso “prevenir maior entrave” dentro do calendário da licitação, tendo em vista os riscos e a complexidade para que que sejam adquiridas novas urnas. Amanhã resta ao plenário dar a palavra final.
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