Você sabe o que é e como funciona a tutela jurisdicional? Conhecer sobre o tema é importante para os profissionais da área jurídica saberem como atuar no dia a dia profissional.
Como a tutela jurisdicional conta com diferentes tipos, até mesmo os advogados costumam ter dúvidas sobre o tema — motivo pelo qual é ainda mais relevante estudar e conhecer sobre o assunto.
Se você tem interesse e deseja descobrir como funciona, de fato, a tutela jurisdicional, continue a leitura para ter acesso a todos os detalhes. Não perca!
O que é a tutela jurisdicional?
A função jurisdicional do Estado surgiu para regular as relações entre os indivíduos a fim de tutelar direitos que as partes não conseguem mais individualmente defender ou autotutelar. No Brasil, o tema está previsto no artigo 5, XXXV da Constituição Federal, sendo concedida ao Poder Judiciário.
Assim, a jurisdição pode ser vista como a função exercida pelo Estado para compor processualmente conflitos litigiosos para conceder ao detentor de um direito objetivo aquilo que é seu.
De maneira geral, é possível dizer que a tutela jurisdicional é conferida ao autor ou ao réu, uma vez que ela não diz respeito a direitos, mas sim a pessoas, sendo possível dá-la a um dos litigantes, especialmente a fim de negar que existam direitos e obrigações entre ele e o adversário.
Com isso, é possível observar que não é sempre que a finalidade de um processo é essencialmente beneficiar o autor, mas sim pacificar os litigantes e, especialmente, conceder a tutela à parte que tiver razão.
Por que é importante conhecê-la?
É importante que os advogados, assim como os outros profissionais da área jurídica, conheçam sobre a tutela jurisdicional, uma vez que se trata de um direito subjetivo de todos os cidadãos. A falta da técnica processual adequada para um caso concreto de conflito representa, inclusive, uma omissão que atenta contra o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional.
Não se trata de apenas viabilizar o “acesso à justiça”, mas sim a obrigação estatal de realizar a prestação jurisdicional para proteger a si mesmo, as partes e a sociedade em si.
Assim, trata-se de um direito subjetivo público e fundamental, pois consiste no direito de ingressar em juízo por meio do procedimento previsto em lei e da aplicação da legislação a um caso concreto para resguardar a realização do direito material lesionado ou ameaçado.
Como funciona a tutela jurisdicional?
A tutela jurisdicional, na prática, funciona como uma tutela efetiva de direitos ou de situações pelo processo, sendo que o direito processual coloca em evidência o resultado do processo como fator de garantia de direito material.
É possível dizer, de maneira resumida, que a tutela jurisdicional funciona como o amparo do Estado para pacificar, dirimir e, consequentemente, solucionar conflitos por meio da aplicação da legislação a casos concretos para obter um resultado prático do processo.
O seu objetivo não é apenas declarar ou reconhecer direitos, mas sim se aproximar o máximo possível de uma decisão “justa” e que torne a lide concluída ou ofereça condições para sua concretização.
Quais são os tipos de tutela existentes?
Agora que você já sabe o que é a tutela jurisdicional, veja a seguir quais são os tipos existentes para que seja possível, de fato, compreender sobre o assunto.
Tutela preventiva
A tutela repressiva é aquela que depois que o dano é concretizado tem como objetivo reparar da maneira mais completa possível a lesão ocorrida. Contudo, a Constituição Federal prevê, sem prejuízo da tutela repressiva, a proteção à ameaça ao direito.
Nesse caso, também deve haver pronta e adequada intervenção jurisdicional a fim de resguardar, antes mesmo que a lesão seja consumada, um direito do indivíduo, sendo essa a função da tutela preventiva.
Ela é importante porque determinados direitos, como de personalidade, não são passíveis de “indenizações” após a ocorrência da lesão em razão da sua própria natureza jurídica. Nesses casos, a tutela preventiva se mostra ainda mais importante para que não seja gerada uma injustiça social.
Assim, o objetivo da tutela preventiva prescinde ao dano, já que ela visa prevenir que o ilícito ocorra, independentemente da existência de dano, para que as ameaças a direito nem sequer sejam convertidas em danos ou lesão.
Tutela de urgência
A tutela de urgência, por sua vez, considera a urgência da pretensão e probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ela é dividida em duas espécies: a tutela antecipada e a tutela cautelar que tem como objetivo prevenir que ameaças se transformem em danos. Os dois casos exigem a atuação imediata do estado em razão da situação de urgência em que se encontra.
Tutela repressiva
Já a tutela repressiva tem como objetivo proteger uma situação de dano ou lesão que já foi concretizada. Nesse caso, o Poder Judiciário deve aplicar uma sanção correspondente à lesão ocorrida.
A tutela repressiva deve ser tempestiva e ter o viés de efetividade. Por essa razão, hoje em dia é preciso que a reparação da lesão concreta ocorra de maneira específica ou genérica.
Como uma boa pós-graduação digital pode ajudar com esse conceito?
Como foi visto, a tutela jurisdicional é um assunto complexo e que conta com suas especificidades, já que existem diferentes tipos. Além disso, trata-se de um assunto que é imprescindível para uma boa atuação profissional.
Saber como usar a tutela jurisdicional a favor de seu cliente é capaz, por exemplo, de evitar lesões e situações que são irreversíveis após o dano. Por essa razão, para se aprofundar no assunto, é importante que os advogados conheçam a importância de uma pós-graduação na área.
Realizar uma boa especialização, como a Pós-graduação digital em Advocacia Cível da EBRADI, é capaz de fazer com que os profissionais entendam sobre o conceito e a prática da tutela jurisdicional de maneira aprofundada, fazendo que eles se destaquem no mercado.
Agora que você já conhece os principais pontos sobre a tutela jurisdicional, lembre-se de que é importante aprofundar os estudos na área por meio de uma especialização para que seja possível, de fato, compreender sobre o tema e atender plenamente as necessidades de seus clientes.
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