Com a vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, as tutelas provisórias passaram por modificações importantes. Por isso, o profissional do Direito tem a responsabilidade de se manter atualizado para crescer na carreira e melhorar a qualidade de seus serviços.
Neste artigo, você vai entender o que é tutela provisória de urgência e de evidência, como funcionam e quais são os casos em que elas podem ser aplicadas. Continue a leitura e descubra!
O que é tutela provisória?
Trata-se de uma decisão judicial de caráter temporário para evitar que a demora nos trâmites processuais prejudique o direito das partes. Como consequência disso, essa decisão pode se tornar questionável por ser superficial e precária, ou seja, por ser baseada em uma análise menos aprofundada da causa e revogável a qualquer momento.
Quais são os tipos existentes?
O Direito Processual Civil divide as tutelas provisórias em duas espécies. Veja quais são a seguir!
Tutela de urgência
De acordo com o Artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência é concedida quando há elementos que possibilitem risco ou dano ao resultado útil do processo.
Ela se divide ainda em antecipada e cautelar, sendo a primeira de natureza satisfativa e utilizada quando o juiz antecipa a decisão que daria somente no final do processo. Já a segunda é uma medida de prevenção, pois ocorre quando o bem a ser tutelado apresenta risco de perecimento se não estiver sob cuidados do réu.
Tutela de evidência
Será sempre antecipada, pois se dá quando existem grandes probabilidades de acolhimento do direito pretendido e independe da demonstração de perigo ao resultado do processo.
Quais são os requisitos da tutela antecipada de acordo com o Novo CPC?
Para que as tutelas jurisdicionais sejam concedidas, é necessária a comprovação documental adequada da evidência do direito ou do risco material do bem tutelado. Vale destacar que o A00
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Em síntese, a tutela provisória de urgência antecipada e a de evidência são uma maneira que a legislação encontrou de mitigar os danos que a demora processual pode provocar em alguns casos. A singularidade dos casos faz com que o Novo CPC traga diversos tipos de tutela. Por isso, é importante para o advogado estar sempre atualizado sobre as novidades para se tornar um profissional de excelência.
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