Descrição
Nesta aula, o Ministro Sebastião Reis apresenta a estrutura do Superior Tribunal de Justiça e a sua competência em relação à matéria e às atribuições internas das turmas e sessões de julgamento do tribunal a partir da apresentação de questões relacionadas com o crescimento do número de processos, pontos positivos e negativos deste crescimento e o que esses números representam em termos jurídicos.
O Superior Tribunal de Justiça é formado por 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de sabatinados pelo Senado Federal.
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