Descrição
| JURISPRUDÊNCIA STJ
Possibilidade de Conversão da Ação Possessória em Indenizatória
Neste curso, o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria aborda a possibilidade de uma ação possessória ser convertida em indenizatória e a sua disciplina no Código de Processo Civil e os casos de desapropriação judicial.
A ação possessória visa garantir a posse ou a sua restituição, é uma ação do procedimento especial , abordadas nos artigos 554 a 568 do Código de Processo Civil, e as peculiaridades de cada uma das ações.
Existem três situações que caracterizam a propositura das ações possessórias diretas, no caso de ameaça à posse, caberá ação de interdito proibitório. No caso de turbação caberá ação de manutenção de posse e no caso de esbulho, caberá ação de reintegração de posse. Uma das principais características da ações possessórias é fungibilidade e o caráter dúplice das ações.
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