Você já ouviu falar em compliance jurídico? Apesar de ser uma forte tendência na área do Direito, poucos advogados exploram esse campo. Exatamente por isso, é preciso se informar e aproveitar as oportunidades.
No atual cenário do mercado, ter uma política corporativa voltada para uma atuação em conformidade com as leis é essencial. Diante disso, há uma demanda crescente por profissionais que tenham conhecimento e habilidade para auxiliar o empresário nessa missão.
Se você está pensando em como escolher a área de atuação na advocacia, este post vai ajudar. Descubra o que é o compliance jurídico, seus benefícios e como colocá-lo em prática!
O que é compliance jurídico?
O termo deriva do inglês “to comply”, geralmente traduzido como cumprir ou obedecer. Assim sendo, o compliance jurídico é uma estratégia que assegura que as empresas tenham uma atuação em conformidade com as leis e com seus próprios regimentos internos.
Em outras palavras, estamos falando de um modelo de atuação focado em fazer o que é certo, aplicando no dia a dia os parâmetros existentes nas leis trabalhistas, tributárias, consumeristas e sanitárias, por exemplo.
Qual a importância dele?
Não é difícil concluir como o compliance jurídico é importante para as empresas, especialmente no atual contexto em que vivemos. Afinal, seu papel é garantir que o negócio tenha uma atuação transparente, ética e dentro da lei.
Ignorar essa prática é um risco que conduz a sérios problemas judiciais, multas e até danos à reputação da marca. Isso porque se envolver em um escândalo de corrupção e provocar danos ao meio ambiente, por exemplo, é fatal para qualquer organização.
O advogado que atua na área tem um papel de grande relevância no crescimento e no funcionamento do negócio. Na prática, ele se torna um grande aliado do empreendedor, orientando-o e auxiliando-o na tomada de decisão.
Como aplicá-lo?
Em primeiro lugar, é importante dizer que nenhuma empresa aplica o compliance jurídico sem o apoio de um profissional do Direito qualificado. Mas como estruturar esse processo? Para auxiliar, selecionamos algumas dicas valiosas. Confira!
Faça uma gestão de riscos
A gestão de riscos é essencial para o sucesso do compliance jurídico. Sendo assim, sua primeira providência deve ser a identificação das ameaças às quais a empresa está submetida e, claro, entender o papel de cada setor no enfrentamento do problema.
Conhecendo os processos que geram desconformidades, fica mais fácil atuar de forma preventiva. Além disso, a prática ajuda a implementar melhorias e a corrigir as falhas. Vale destacar que as avaliações de risco devem ser documentadas, pois essa é uma maneira de verificar como a empresa tem lidado com a questão e favorece a adoção de uma gestão ética e responsável.
Elabore políticas e códigos de conduta
É importante que o advogado promova os ajustes necessários em contratos, políticas e códigos de conduta da empresa. Esses documentos devem ser baseados na legislação em vigor e, claro, nos riscos a que o negócio está suscetível — dominar a advocacia contratual será de grande proveito.
Na prática, sua função é definir as regras que guiarão a atuação de colaboradores, gestores, diretoria e administração do negócio. Para isso, é preciso que as orientações sejam claras, precisas e transparentes. Lembre-se de que todos os funcionários devem ter acesso a elas. Afinal, a informação é o primeiro passo para evitar desvios de conduta e comportamentos em desconformidade com as leis.
Promova auditorias internas
A realização de auditorias internas faz toda a diferença para o compliance jurídico. A ideia é verificar de forma contínua se as normas são cumpridas, além de averiguar denúncias e situações de risco.
É importante que as condutas ilícitas e reprováveis sejam identificadas e informadas aos gestores. Dessa forma, elabora-se um plano de ação capaz de solucionar o problema e educar os demais funcionários.
As investigações internas devem ter como foco enquadrar a empresa na Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. Desse modo, é possível prevenir problemas judiciais, além de multas de órgãos fiscalizatórios, como a Receita Federal.
Estimule a automatização de processos
A automatização de processos é uma estratégia empresarial com muitos benefícios, inclusive a melhoria do controle sobre as atividades e a redução de erros e fraudes. Por isso, é extremamente aconselhável que o empreendimento passe por essa transformação digital.
A adoção de um software de gestão facilita o monitoramento de todas as etapas de trabalho, visto que tudo fica registrado no sistema. Além disso, é possível limitar o acesso a dados e informações estratégicas e emitir relatórios de forma simplificada e rápida.
Invista em uma especialização
Para atuar com compliance jurídico, o advogado deve estar atento às tendências, como a mediação on-line, às mudanças na legislação e aos demais fatores relacionados ao ambiente de inovação empresarial. Afinal, as companhias precisam se modernizar e crescer sem infringir leis e regras.
Diante disso, nossa última dica não poderia ser outra: o investimento em uma especialização. Fazer uma pós-graduação na área vai dar o conhecimento e a visão necessários para colaborar com seus clientes, além de ser um grande diferencial para seu currículo.
Quais erros não cometer no compliance jurídico?
Quem atua com Direito Empresarial sabe que a competitividade no mercado exige decisões rápidas dos gestores e empresários. No entanto, a pressa para cumprir prazos ou aproveitar oportunidades abre espaço para alguns erros que prejudicam o compliance jurídico.
O advogado especializado na área deve estar atento a essas situações. Aliás, é seu papel evitar que eles aconteçam e auxiliar o negócio a reverter seus danos. Veja alguns exemplos:
- compliance em desacordo com a missão, os valores e os objetivos da empresa;
- não educar os funcionários sobre a importância de uma atuação em conformidade;
- não se atualizar sobre a legislação em vigor.
O compliance jurídico ainda é uma área em expansão em nosso país. Portanto, poucos advogados têm especialização na área frente à grande demanda das empresas. Exatamente por isso, se preparar vai colocá-lo em destaque e contribuir para o sucesso de sua carreira.
Políticas de Compliance e suas implicações para o Direito do Trabalho
No vídeo a seguir, você confere mais informações sobre o Direito do Trabalho e como as Políticas de Compliance interferem nessa área.
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