O processo de sucessão em empresas familiares pode se tornar muito complexo se não for devidamente planejado para proteger o patrimônio constituído. Por esse motivo, a holding familiar é uma possibilidade de evitar esses transtornos, agilizar a sucessão de bens e reduzir os riscos.
Trata-se de uma alternativa para famílias que são proprietárias de muitas empresas e para aquelas que têm muitos bens, sobretudo porque desvincula o nome da pessoa física dos pertences, o que garante a blindagem patrimonial.
Embora esse tipo de gestão seja uma boa opção para uma efetiva administração, além de apresentar benefícios fiscais e gerenciais, a modalidade também oferece alguns desafios, especialmente para os advogados corporativos que atuam na área.
Neste artigo, explicaremos como é a atuação de um advogado em uma holding familiar, destacando os principais desafios e a importância de se especializar para atuar nesse cenário. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Quais são os principais desafios de uma holding familiar?
Basicamente, a holding familiar é uma sociedade criada para controlar o patrimônio de pessoas físicas de uma mesma família possuidoras de bens e participações societárias em seu nome. Isso quer dizer que, uma vez instituída a estratégia, o patrimônio passa a ser gerenciado por alguns membros que só poderão tomar decisões mediante aval de cada sócio proprietário.
É uma ferramenta jurídica muita utilizada como estratégia de planejamento sucessório, tributário e proteção patrimonial. Essa realidade impossibilita interferências de familiares na gestão, evitando atritos entre os membros da organização. Dessa forma, a modalidade é usada para manter a organização dos procedimentos internos da empresa da família, pois, na prática, significa uma medida preventiva e econômica de realizar a antecipação de uma herança.
Contudo, apesar das diversas vantagens e das razões para serem criadas, nem sempre a holding familiar é a melhor opção para o controle dos bens de uma família. É importante ficar atento a alguns desafios que podem surgir e analisar cuidadosamente o negócio. A seguir, confira alguns deles!
Excesso de capitalização
O capital da holding familiar e de suas suplementares pode ser agrupado, o que resulta algumas vezes em excesso de capitalização. Dessa forma, os acionistas não alcançariam um retorno justo sobre o capital investido. Com isso, surge também a grande preocupação com as diferentes performances econômicas dos componentes do grupo.
Fraude
É possível também existir a manipulação fraudulenta de contas, bem como dificuldades em relação a um planejamento fiscal inadequado e à ocorrência de tributação de ganho de capital na venda de participação das empresas.
Desvio de poder
Comparado ao seu poder financeiro, a responsabilidade dos membros de uma holding é insignificante, e isso pode levar à irresponsabilidade e ao mau uso do poder.
Além disso, a grande quantidade de níveis hierárquicos tende a aumentar o risco com relação à qualidade e à agilidade do processo decisório, assim como da falta de adequado nível de motivação devido à perda de responsabilidade e de autoridade causada pela maior centralização do processo decisório.
Exploração de subsidiárias
Outra desvantagem do modelo de holding é a exploração de empresas subsidiárias. As filiais podem ser forçadas a comprar bens a preços elevados, vendo, assim, os produtos das subsidiárias a preços muito baixos para a holding familiar.
Manipulação
As informações dos procedimentos internos da empresa, muitas vezes, são utilizadas para ganhos pessoais. Por exemplo, o desempenho financeiro das subsidiárias pode ser usado de forma indevida para fins de especulação. Além do problema da manipulação, surgem conflitos com acionistas ou quotistas minoritários do grupo que não concordam com a consolidação de poderes na empresa.
Qual é o trabalho do profissional de Direito nesse tipo de empresa?
A composição de uma holding familiar requer cuidado e um amplo conhecimento sobre diversas áreas do Direito, especialmente na área de sucessões, de família e tributária. Isso fez com que os gestores percebessem que as grandes decisões relacionadas aos rumos do negócio não poderiam ser tomadas sem a participação de uma assessoria jurídica, valorizando a atuação do profissional do Direito nesse tipo de empresa.
De modo geral, os advogados especialistas na área dão todo o suporte e as explicações necessárias a respeito do significado de holding familiar e seus benefícios junto às empresas familiares no que tange a todos os aspectos, principalmente a sucessão.
Além disso, eles auxiliam na estruturação da sociedade, que deve ocorrer por meio de um Estatuto Social, assim como no acordo de acionistas, que precisa ser realizado entre os sócios para a regularização de direito ao voto, administração, entre outros assuntos.
O advogado especialista em Direito Corporativo ou Direito de Família e Sucessões pode atuar nesse tipo de empresa. Além de serem responsáveis por lidar com as questões jurídicas internas dos negócios, esses profissionais precisam ter sensibilidade para compreender os fatores emocionais presentes em cada contexto, auxiliando seus clientes a tomarem atitudes e decisões apropriadas e pautadas na lei sem se deixarem levar por sentimentos envolvidos.
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Quais são os desafios de atuação em uma holding familiar?
Ao mesmo tempo em que os advogados ganham cada vez mais importância nos departamentos jurídicos das empresas familiares, surgem diversas transformações no cenário corporativo, o que faz com que eles tenham que encarar alguns desafios para se adaptarem às mudanças. A seguir, listamos os principais desafios de atuação do advogado em uma holding familiar:
- alinhamento com os interesses da companhia;
- diminuição de custos operacionais;
- atuação estratégica;
- conhecimento de práticas de compliance digital;
- adequação do seu estilo de trabalho às políticas da empresa;
- definição de processos mais certeiros;
- assimilação da cultura organizacional da empresa;
- conhecimento específico sobre direito empresarial;
- preparação para situações de risco.
Como uma pós-graduação ajuda nesse sentido?
Diante do exposto, é indispensável que o profissional mantenha um conhecimento atualizado sobre a legislação e a jurisprudência, além de compreender a importância do seu papel na resolução de questões familiares.
Dessa forma, atuar na área requer dedicação, comprometimento e versatilidade do profissional de Direito — demandas que, na maioria das vezes, ultrapassam o viés jurídico, pois envolvem questões pessoais.
É fundamental, nesse caso, que o advogado esteja atualizado em relação às transformações sociais e do cenário jurídico e que invista em competências de caráter administrativo, gerencial e assuntos de natureza patrimonial, como partilha de bens, métodos de soluções de conflito consensuais, entre outros.
Uma pós-graduação aperfeiçoa todo esse conhecimento técnico e as habilidades do advogado. Além disso, é essencial que o profissional também adapte seu perfil conforme as modificações, investindo em cursos para desenvolver sua capacidade de negociação em conflitos familiares e comunicação não violenta.
Esperamos que nosso artigo tenha ajudado a compreender mais sobre a holding familiar. Procuramos dar uma noção sobre como o advogado atua nesse tipo de empresa e como um conhecimento técnico é fundamental para sua atuação. A EBRADI disponibiliza uma série de cursos de especialização voltados à área jurídica para que você potencialize ainda mais a sua atuação na holding familiar.
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