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Direito de Família e Sucessões
GISELDA HIRONAKA | PATRONESSE REGENTE
DÉBORA BRANDÃO | SUPERVISORA ACADÊMICA
Nosso escopo é fornecer um grau de atualização tal que o profissional do direito – advocacia, magistratura, procuradorias, e outros – restará perfeitamente a par de todas as modificações e atualidades deste belo e tão móvel ramo do Direito Privado.
O Direito de Família e consequentemente o Direito das Sucessões constituem a dimensão jurídica que mais se altera com o desenvolver do tempo e com as mudanças sociais.
Exatamente porque, como tão bem se sabe, a família não é fruto da natureza, mas é fruto da cultura. E por esta razão, as variáveis que sofre, no decorrer do tempo, demonstram claramente que as relações de conjugalidade e de parentalidade não são as mesmas que foram, em períodos proximamente anteriores. E o direito não pode deixar de observar as mudanças dos fatos sociais, ofertando a esses fatos a relevância que juridicamente merecem, reconhecendo-os como fatos jurídicos e prestando-lhes o devido reconhecimento e consequente proteção.
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| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Tema 01 – Introdução ao Direito Civil Constitucional. Os princípios constitucionais e as regras jurídicas.
Tema 02 – Princípios Constitucionais e a Ordem Infraconstitucional de Direito de Família. Princípios da Proteção da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade Familiar e da Igualdade entre Cônjuges e Companheiros. A Equalização entre Filhos.
Tema 03 – Princípios constitucionais e infraconstitucionais de Direito de Família. Princípios da afetividade, da não intervenção ou da mínima intervenção, da função social da família e da boa-fé objetiva.
Tema 04 – Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais de Direito de Família. Princípios da Igualdade entre Filhos, do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente e da Prioridade Absoluta, do Planejamento Familiar, Parentalidade Responsável e da Convivência Familiar.
Tema 05 – Os fatos sociais, a relevância axiológica e a normativa jurídica. Interpretação do direito sem o risco de comprometer a segurança jurídica. Sistema jurídico fechado (paradigma positivista) e sistema jurídico aberto (paradigma pós-positivista. Direito de Família Constitucional. A família na contemporaneidade.
Tema 06 – As espécies de famílias e entidades familiares – da família tradicional à família eudemonista (casamento, união estável e família monoparental) – I
Tema 07 – As espécies de famílias e entidades familiares – da família tradicional à família eudemonista (casamento, união estável e família monoparental) – II
Tema 08 – As espécies de famílias e entidades familiares – da família tradicional à família eudemonista. A união estável e o casamento homoafetivos. Outros arranjos familiares: a família mosaico ou reconstituída, as famílias paralelas, família anaparental, a família socioafetiva, família monoparental e a família unipessoal.
Tema 09 – Direito de Família e o Código Civil de 2002.
Tema 10 – O direito de envelhecer dignamente. A proteção do idoso e a responsabilidade da família. Diretivas e antecipadas de vontade.
Tema 01 – Conceito e natureza jurídica do casamento.
Tema 02 – Finalidades e características do casamento.
Tema 03 – Capacidade matrimonial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tema 04 – Impedimentos – classificação e oposição.
Tema 05 – Causas suspensivas – classificação e oposição.
Tema 06 – Habilitação e celebração do casamento.
Tema 07 – Existência, validade e eficácia – um olhar ponteano. A existência.
Tema 08 – Existência, validade e eficácia – um olhar ponteano. A validade.
Tema 09 – Existência, validade e eficácia – um olhar ponteano. A validade e as repercussões processuais.
Tema 10 – Prova do casamento. Direitos e deveres do casamento.
Tema 01 – Efeitos patrimoniais do casamento e da união estável – a teoria geral dos regimes de bens. Súmula 377 do STF – aspectos polêmicos.
Tema 02 – As disposições gerais e o pacto antenupcial. Análise das cláusulas abdicativas de direitos patrimoniais/irrenunciáveis.
Tema 03 – Regime de comunhão parcial. Aspectos contemporâneos.
Tema 04 – Regime de comunhão universal. As cláusulas restritivas e sua aplicabilidade.
Tema 05 – Separação convencional e participação final nos aquestos. Análise crítica.
Tema 06 – A separação e o divórcio – conceitos. Reflexões sobre a Emenda Constitucional 66/2010. Análise crítica da mitigação da culpa.
Tema 07 – Visão processual da separação, do divórcio e da união estável. Nome, partilha dos bens e alimentos entre cônjuges e companheiros – I
Tema 08 – Visão processual da separação, do divórcio e da união estável. Nome, partilha dos bens e alimentos entre cônjuges e companheiros – II
Tema 09 – Tutelas de urgência no Direito de Família. Arrolamento, sequestro e arresto. Afastamento do lar conjugal.
Tema 10 – Tutelas de urgência no Direito de Família. Arrolamento, sequestro e arresto. Afastamento do lar conjugal. A Lei Maria da Penha – conceito de violência doméstica e medidas protetivas.
Tema 01 – Filiação – a presunção pater is est. Análise crítica da presunção mater semper certa est. A desbiologização da paternidade.
Tema 02 – Parentesco contemporâneo. Igualdade constitucional dos filhos. Filiação consanguínea, filiação civil e filiação socioafetiva.
Tema 03 – Reconhecimento voluntário de filho. O vínculo paterno-filial e a multiparentalidade.
Tema 04 – Procedimento administrativo de reconhecimento de paternidade. A Lei n. 8.560/92 e o Provimento 63 do CNJ.
Tema 05 – Reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade e de maternidade. Questões processuais.
Tema 06 – Filiação socioafetiva. Análise do julgado do STF.
Tema 07 – Filiação assistida homóloga e heteróloga – I
Tema 08 – Filiação assistida homóloga e heteróloga – II
Tema 09 – Adoção I – Panorama geral da adoção no Brasil. A realidade dos acolhimentos. Questões estruturais do Poder Judiciário nos processos de adoção. Avanços e retrocessos em matéria de adoção. Medidas de Proteção. As fases do processo de adoção. Reinserção familiar e busca pela família extensa. Questões processuais. Papel da Rede de Proteção. Ação de destituição do Poder Familiar. Suspensão e destituição do poder familiar. Papel das carreiras jurídicas. Habilitação para adoção. Procedimento. Cadastro Nacional de Adoção e novas tecnologias. Adoção intuitu personae.
Tema 10 – Adoção II -Direitos das famílias adotivas. Licença maternidade/paternidade. Uso do nome afetivo. Planos de saúde. Direito à Convivência Familiar e Comunitária Abrigos. Família Acolhedora. Apadrinhamento Afetivo. Grupos de Apoio à Adoção. Busca ativa. Devolução do adotado. Devolução e desistência. Pós-adoção. (Ir)revogabilidade da adoção. Responsabilidade Civil pela devolução da criança. Avanços legislativos. A Lei 13.509/2017. Projeto de Lei do Estatuto da Adoção do IBDFAM.
Tema 01 – Poder familiar – conceito, perda e suspensão.
Tema 02 – Guarda e suas espécies – compartilhada, alternada, aninhamento ou nidação e unilateral – I
Tema 03 – Guarda e suas espécies – compartilhada, alternada, aninhamento ou nidação e unilateral – II
Tema 04 – Tutela e curatela. Convenção de Nova Iorque. Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tema 05 – Alimentos – conceito, natureza jurídica e características – I
Tema 06 – Alimentos – conceito, natureza jurídica e características – II
Tema 07 – Espécies de alimentos. Alimentos provisórios, provisionais, compensatórios e transitórios.
Tema 08 – Dever e obrigação alimentar – implicações materiais e processuais.
Tema 09 – Os alimentos em juízo. A ação de alimentos, a ação de oferta de alimentos, a ação revisional de alimentos e a exoneração de alimentos. Execução de alimentos – I
Tema 10 – Os alimentos em juízo. A ação de alimentos, a ação de oferta de alimentos, a ação revisional de alimentos e a exoneração de alimentos. Execução de alimentos – II
Tema 01 – Mediação familiar. A correlação interdisciplinar do Direito de Família com a Psicologia e Psicanálise.
Tema 02 – Repercussões do Direito Empresarial no Direito de Família – a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a partilha das quotas societárias.
Tema 03 – Repercussões quanto ao imóvel residencial. A usucapião conjugal e a cobrança de aluguel.
Tema 04 – Responsabilidade civil por dano moral e perda de uma chance nas relações familiais.
Tema 05 – Responsabilidade civil por alienação parental.
Tema 06 – Responsabilidade civil por abandono afetivo.
Tema 07 – Direito de Família no âmbito internacional. Convenções Internacionais. Divórcio internacional. Alimentos e regime de bens diversos. Homologação de sentença estrangeira.
Tema 08 – Guarda de filhos e regulamentação do direito à convivência familiar internacional.
Tema 09 – Bem de família. A visão contemporânea da impenhorabilidade do bem de família, conforme os tribunais superiores.
Tema 10 – Aplicabilidade do Direito Previdenciário – aplicação e repercussão das regras à face dos novos paradigmas familiais.
Tema 01 – Introdução ao Direito das Sucessões. A função da herança e as espécies de sucessões.
Tema 02 – A morte, o direito à morte digna e as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV’s).
Tema 03 – Espécies de morte – a real, a presumida e a simultânea. Efeitos jurídicos.
Tema 04 – A abertura da sucessão – o princípio de saisine (ou droit de saisine)
Tema 05 – Capacidade para suceder e a cessão de direitos hereditários – I
Tema 06 – Capacidade para suceder e a cessão de direitos hereditários – II
Tema 07 – Aceitação e renúncia da herança. Restrições à liberdade de renunciar. Efeitos da renúncia – I
Tema 08 – Aceitação e renúncia da herança. Restrições à liberdade de renunciar. Efeitos da renúncia – II
Tema 09 – Exclusão de herdeiro por indignidade e deserdação. A ação de petição de herança – I
Tema 10 – Exclusão de herdeiro por indignidade e deserdação. A ação de petição de herança – II
Tema 01 – Inovações da nova legislação civil – o Livro V do Código Civil de 2002. O artigo 1.829 CC e a ordem de vocação hereditária.
Tema 02 – Revendo fundamentais noções do direito sucessório – diferença entre sucessão legítima e sucessão testamentária; parentesco, tipos, graus e linhas; diferença entre meação e herança; composição da herança por bens comuns e bens particulares; herdeiros e legatários – espécies e diferenças. A sucessão por cabeça, ou direito próprio, e a sucessão por estirpe, ou direito representação – I
Tema 03 – Revendo fundamentais noções do direito sucessório – diferença entre sucessão legítima e sucessão testamentária; parentesco, tipos, graus e linhas; diferença entre meação e herança; composição da herança por bens comuns e bens particulares; herdeiros e legatários – espécies e diferenças. A sucessão por cabeça, ou direito próprio, e a sucessão por estirpe, ou direito representação – II
Tema 04 – Herdeiros necessários. A legítima e as tendências atuais – manutenção, exclusão ou alteração?
Tema 05 – A sucessão dos descendentes, a concorrência e a reserva da quarta parte. Notícia histórica sobre a alteração do habitat legislativo dos direitos sucessórios do companheiro sobrevivo. Inconstitucionalidade do art. 1.790 CC.
Tema 06 – A sucessão do cônjuge e do companheiro. A concorrência sucessória com descendentes e com ascendentes. A concorrência sucessória com descendência híbrida (comuns e exclusivos)
Tema 07 – A sucessão dos ascendentes. Partilha em linhas.
Tema 08 – O direito real de habitação. Direito do cônjuge sobrevivo extensível ao companheiro sobrevivo?
Tema 09 – A sucessão dos colaterais. Direito de representação transversal.
Tema 10 – A inexistência de parentes sucessíveis. Herança jacente e vacância. A habilitação pela Fazenda Pública.
Tema 01 – Conceito de testamento, características e a proibição do pacto sucessório.
Tema 02 – Capacidade testamentária passiva – nascituro, embriões congelados, prole eventual, pessoa jurídica.
Tema 03 – Revogação do testamento. Invalidade do testamento – hipóteses e prazos. Nulidade e anulabilidade do testamento.
Tema 04 – Invalidade do testamento – caducidade e rompimento do testamento
Tema 05 – Modalidades de testamento. Testamentos comuns – o público.
Tema 06 – Modalidades de testamento. Testamentos comuns – o cerrado e o particular. Breves noções sobre testamentos especiais. Breves noções sobre codicilo.
Tema 07 – Cláusulas testamentárias. Disposições restritivas. Redução das disposições testamentárias.
Tema 08 – Legados – espécies, aceitação e renúncia, caducidade.
Tema 09 – Direito de acrescer. Pressupostos para o exercício do direito de acrescer. Direito de acrescer entre herdeiros e entre legatários.
Tema 10 – A substituição testamentária – espécies. Fideicomisso – características, elementos, caducidade e ineficácia.
Tema 01 – Conceito de inventário e as providências preliminares.
Tema 02 – Espécies de inventário – o inventário pelo procedimento tradicional.
Tema 03 – O arrolamento sumário e o arrolamento comum.
Tema 04 – Questões processuais concernentes aos inventários e arrolamentos judiciais. Definição da competência para o processamento do inventário.
Tema 05 – Inventário extrajudicial – requisitos.
Tema 06 – Sonegados, a colação e a redução das doações inoficiosas I
Tema 07 – Sonegados, a colação e a redução das doações inoficiosas II
Tema 08 – Partilha extrajudicial e judicial.
Tema 09 – Planejamento sucessório e repercussões tributárias – I
Tema 10 – Planejamento sucessório e repercussões tributárias – II
Módulo voltado às questões institucionais da OAB e mais
Tema 01 – Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil: Os Desafios da Advocacia
Tema 02 – O Tribunal de Ética
Tema 03 – Prerrogativas dos Advogados – I
Tema 04 – Prerrogativas dos Advogados – II
Tema 05 – Assistência Judiciária
Tema 06 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – I
Tema 07 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – II
Tema 08 – Noções sobre Gestão de Escritórios de Advocacia – III
Tema 09 – Lawtechs: A Transformação Digital nos Escritórios de Advocacia
Tema 10 – Direito das Mulheres
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A Escola Brasileira de Direito tem como proposta direcionar o caminho do sucesso para os alunos por meio da educação jurídica. Para isso, desenvolveu, como parceira da Universidade São Judas – empresa do mesmo grupo econômico da EBRADI, a Ânima Educação, cursos de pós-graduação 100% EaD voltados à trabalhabilidade.
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