Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Mens Legis, Menslegis ou Mens legi?
A forma correta é Mens Legis!
1) Conceito: “Mens Legis” é um termo em latim que significa “espírito da lei”, em um patamar jurídico, isso implica na explicação da essência da lei, ou seja, o verdadeiro significado atribuído a ela.
2) Exemplo Prático: José foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. Na sentença condenatória, o juiz seguiu a aplicação “mens legis” do Código Penal para embasar sua decisão.
3) Notícia: “Quando a lei impõe ao juiz o dever de fundamentar as decisões, é defeso ao julgador, por preguiça ou descaso, valer-se exclusivamente de argumentos alheios para declinar a sua ratio decidendi.[…]
[…]Não obstante, mais recentemente, revendo, ao que tudo indica, tal inconsistente orientação à luz da mens legis, inserida no supra referido artigo 489 do Código de Processo Civil, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência n. 1.384.669-RS.”
Para saber mais: Nulidade da sentença por vício de motivação na jurisprudência do STJ
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