Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ação Declaratória, Ação Declaratoria ou Açao Declaratória?
A forma correta é Legitimidade ad causam!
1) Conceito: é aquela na qual o interesse do reclamante se limita à firmação da existência ou inexistência de uma relação jurídica.
2) Exemplo Prático: a ação de usucapião é um exemplo de ação declaratória, pois pede a firmação de um direito.
3) Notícia: “A usucapião constitui forma de aquisição de propriedade. Melhor dizendo, constitui forma ORIGINÁRIA de aquisição de propriedade. Por essa razão, a usucapião prevalece inclusive sobre a hipoteca judicial que gravou o imóvel antes da posse “ad usucapionem”. Tratando-se de forma originária de aquisição do direito sobre o bem, não traz consigo as máculas ou restrições estabelecidas sobre o bem antes da ocorrência da prescrição aquisitiva.”
Para saber mais: A natureza declaratória da sentença proferida na Ação de Usucapião
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