Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Civil.
Ad Hoc, Adoqui ou Ade Roqui?
A forma correta é Ad Hoc!
1) Conceito: o termo “Ad hoc” é uma expressão de origem latina. Sua tradução é “para isto” ou “para esta finalidade”. Tal vocábulo é muito utilizado em contexto jurídico, como por exemplo no termo advogado “ad hoc”. O papel do advogado “ad hoc” no Direito representa a nomeação temporária de um advogado, assim, caso determinada pessoa, parte de um processo, compareça ao tribunal sem um profissional que o defenda, deverá o juiz solicitar a presença de um advogado “ad hoc” que representará a parte desassistida.
2) Exemplo Prático: João é réu em um processo de Obrigação de Fazer. No dia da audiência, João compareceu ao tribunal sem a presença de um advogado para represente-lo. Ciente de tal situação, o juiz da causa determinou a presença de um advogado “ad hoc” para representar João temporariamente.
3) Notícia: “A defesa de todo cidadão no processo penal foi uma construção demorada e garantida depois, para alguns, de muita luta e humanização do homem. Nada obstante, para outros, não passou de um clame da burguesia que não desejava ter seus direitos violados por um Estado absoluto e egoísta, valendo-se do poder econômico para transformar a sociedade (…)”.
Para saber mais: A ilegalidade na nomeação do advogado “ad hoc” ou de exceção.
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