Uma idosa será indenizada por conta de empréstimo consignado que contratou, sem perceber. A 16ª câmara foi responsável pela condenação do banco ao pagamento, tendo em vista que este se utilizou a hipervulnerabilidade para que o contrato fosse feito.

O processo teve início após a idosa alegar a contratação de empréstimo com a instituição sem que houvesse percebido. O empréstimo era constituído a partir da retirada do valor emprestado do montante adquirido da aposentadoria. Durante sua defesa, o banco expôs a validade do contrato e ainda alegou dizendo que o fato da idosa ser analfabeta não interferia na contratação.

O contrato em questão foi anulado pelo juízo da comarca de Manhuaçu/MG após ser observado que não foi respeitada a regra de que, no caso de uma das partes ser analfabeta, é necessário que o documento seja assinado a pedido da parte e ainda deverá ser subscrito por duas testemunhas, tendo em vista o artigo 595 do Código Civil.

Desta forma, o banco foi condenado devendo restituir as quantias que foram descontadas em dobro, além de pagar uma indenização de por danos morais contabilizadas a R$5 mil. Acima disso, foi determinado que o valor que deveria ser restituído à idosa fosse descontado o crédito depositado na conta dela, tendo o valor de R$5.050,01.

O relator do caso dentro do TJ/MG, desembargador Marcos Caldeira Brant, declarou:

“uma vez anulado o contrato, as partes devem retornar ao ‘status quo’, devendo ser restituídos, na forma simples, os valores pagos pela autora, abatido o que foi a ela disponibilizado, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, pois a autora não pode se locupletar ilicitamente em detrimento do banco”

Sendo unanime, foi mantida a indenização no valor de R$5 mil por conta dos danos morais.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.