Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Código Civil, Codigo Civil ou Códigu Civiu?
A forma correta é Código Civil!
1)Conceito:O termo Código Civil diz respeito à um conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade determinar quais os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Federal. É o diploma legal utilizado no âmbito do Direito Civil.
2) Exemplo Prático: João é advogado civilista e utiliza o Código Civil como fonte de pesquisa.
3) Notícia: “Na época em que ainda era colônia de Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país. É a determinação que se constata na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros”, de que se organizasse um Código Civil baseado na Justiça e na eqüidade (artigo 179, n. 18). (…)”.
Para saber mais: A Codificação do Direito Civil brasileiro: do Código de 1916 ao Código de 2002
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