O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107/20, decorrente da PEC 18/2020, para postergar as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Entende-se que, a alteração da data das eleições municipais é de suma importância por conta do cenário atual provocado pelo novo coronavírus.
O texto da PEC foi aprovado na quarta-feira, dia 01/07/2020. Teve seu início no Senado e a proposta determina que os dois turnos, previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam adiados e realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Destaca-se que, através de uma emenda da redação, o Congresso poderá decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença, para que a situação provocada pelo novo coronavírus não se agrave e não haja um superlotamento dos leitos.
Ademais, a proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral, tal como, o registro de assinaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita. Entretanto, não haverá prorrogação dos atuais mandatos e a data de posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Por fim, entende-se que o motivo para o adiamento das eleições é o cenário atual de calamidade pública que se encontra no Brasil, onde, através do diálogo com a comunidade científica, vereadores e prefeitos, concluiu-se que o adiamento é a melhor opção para que as eleições aconteçam de forma viável.
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