O juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de União da Vitória condenou um homem que possui Coronavírus ao pagamento de R$ 15 mil de indenização a título de danos sociais por conta do desrespeito às medidas de isolamento social. De acordo com o que consta nos autos do...
A juíza do trabalho substituta, Yumi Saruwatari Yamaki, da Vara do Trabalho de Rolândia/PR, determinou que fosse reduzida a cláusula penal prevista em acordo trabalhista, por conta do Novo Coronavírus. A empresa foi condenada ao pagamento de 10 parcelas de R$ 700,...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107/20, decorrente da PEC 18/2020, para postergar as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Entende-se que, a alteração da data das eleições municipais é de suma importância por conta do cenário...
O Ministério da Economia publicou três portarias no DOU buscando facilitar a burocracia para as pessoas que devem para a União. Tratando-se de cobranças de dívidas ativas, medidas de prevenção e condições para transação extraordinária quanto as cobranças de dívida...
No último dia 18, foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a PDL 88/20 reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil, desta forma, é permitido que o Executivo gaste mais do que é previsto, assim como desobedeça as metas fiscais com a finalidade de custear o...
Sabemos que estamos diante de uma Pandemia, e o COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus, tem feito repensarmos várias atitudes cotidianas, pois o seu impacto não está sendo apenas no setor público, mas envolve todo um contexto econômico, social e familiar...
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