Por José Pacheco
Muitas pessoas são atraídas para a área jurídica devido aos diversos filmes e séries que retratam a rotina de um advogado, em especial o criminalista. Afinal, embora a advocacia conte com várias especialidades, o Direito Criminal — ou Penal — é um dos mais clássicos ramos jurídicos, e suas origens remontam ao surgimento da civilização.
As condutas que prejudicam o meio social exigem a criação de leis, que determinam as punições e garantem a manutenção da ordem estabelecida. Por isso, o fato de ser um ramo clássico não significa que não esteja em constante renovação, uma vez que o Direito se modifica com o tempo, da mesma maneira que as relações humanas.
Neste post, você vai saber o que é o Direito Criminal, quais são as suas características, 7 motivos para escolher essa área e o que fazer para investir na carreira do Direito Criminal. Quer saber mais sobre o tema? Então continue a leitura!
Definição de Direito Criminal
Qualquer ramo do Direito visa resolver conflitos, determinando o procedimento correto e a autoridade capaz de dizer qual Direito será aplicado ao caso concreto. Nesse sentido, os ramos jurídicos se dividem pelo objeto ao qual se dedicam.
Portanto, o Direito Criminal se dedica a direitos considerados de maior valor pela ordem jurídica. Dentre eles, destacam-se, com maior força, a vida e a liberdade. Há vários outros objetos também protegidos pelo Direito Criminal, como a dignidade sexual, a incolumidade pública, o patrimônio, o meio ambiente, entre outros. Contudo, tais direitos decorrem do direito à vida e à liberdade.
Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal
Uma das principais indagações sobre essa área é se há diferença entre Direito Penal e Criminal, uma vez que nos deparamos com os dois termos para designar esse ramo. Essa dúvida é, em parte, motivada pela existência do Código Criminal do Império, que usava a expressão Direito Criminal.
Contudo, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), isso mudou. Para deixar claro, precisamos afirmar que não há diferença entre os dois termos desde que a CRFB passou a denominar a área como Direito Penal.
Cabe ressaltar que, mesmo após essa nova denominação, a palavra “criminal” ainda é utilizada pelo sistema jurídico brasileiro, transformando as duas expressões em sinônimos para designar a mesma área de atuação. Por isso que a ação é chamada Penal, mas a Vara na qual ela tramita é Criminal, bem como o advogado que atua nesse ramo é conhecido como criminalista.
Principais características do Direito Criminal
Há vários princípios relacionados ao Direito Criminal, constituindo um sistema que o identifica como ramo jurídico autônomo. Tais princípios limitam o poder punitivo do Estado, de modo a não permitir que o poder estatal seja arbitrário. Logo, os princípios de Direito Criminal fomentam o Estado Democrático de Direito, em que todos são iguais perante a lei.
A anterioridade da norma e a reserva legal são princípios fundamentais do Direito Criminal e determinam que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Ou seja, para uma conduta ser considerada crime e punida pelo Estado, deve haver lei prevendo-a como crime e a sua respectiva punição.
Outro importante balizador é o princípio da intervenção mínima, em que o Direito Criminal é chamado a intervir se os outros ramos jurídicos não forem suficientes para tutelar o direito a ser protegido. Nesse sentido, diz-se que o Direito Penal é o último recurso do sistema legal a disciplinar uma questão.
A legislação que versa sobre esse ramo jurídico também deve observar a irretroatividade, pois a lei não se aplica a fatos anteriores ao início de sua vigência, salvo se for para beneficiar o réu. Pontua-se ainda que, em caso de dúvida quanto à autoria do crime, o réu deverá ser absolvido, pela incidência do princípio do in dubio pro reo.
Especialização em Direito Criminal
A graduação em Direito abrange diversas disciplinas, de forma bem generalista. Por isso, quem deseja atuar como advogado criminal deve considerar cursar uma especialização na área. Nesse sentido, a Pós-graduação digital em Direito e Processo Penal prepara o aluno para o exercício da advocacia no âmbito do Direito Criminal.
O curso tem duração de 12 a 18 meses — podendo ser concluído em menor prazo —, com uma carga horária total de 400 horas. Para qualificar o aluno de forma ampla, ele oferece disciplinas essenciais para a prática penal, como:
- princípios das ciências criminais;
- investigação e processo;
- teoria do crime;
- crimes em espécie;
- provas e partes no processo penal;
- concurso de crimes, erro e consequências da condenação;
- leis especiais.
Mercado de trabalho
Os especialistas em Direito Criminal atuam de diversas formas no âmbito penal. Sua atuação vai desde as investigações até o processo no tribunal, tanto na defesa do réu quanto na representação de vítima. Ou seja, o advogado criminalista encontra um mercado de trabalho bastante fértil.
Entre as principais opções de carreira para essa especialidade, temos:
- advogado;
- policial civil;
- policial militar;
- delegado;
- promotor;
- juiz de Vara Criminal;
- investigador;
- defensor público;
- perito criminal.
7 motivos para seguir carreira nessa área
Como vimos, o Direito Penal oferece diversas possibilidades de atuação profissional, fazendo com que seja uma das áreas jurídicas mais atrativas para os alunos e profissionais iniciantes. Ainda não tem certeza se esse é o ramo certo para você? Confira, a seguir, 7 motivos pelos quais a advocacia criminal é tão promissora!
1. Dinamismo
O Direito Criminal se mostra um ramo jurídico dinâmico, pois acompanha a transformação da sociedade. Novos tipos penais são definidos e novas leis incriminadoras são editadas, como resposta às demandas sociais.
É o que ocorreu, por exemplo, com a Lei Maria da Penha, que veio na esteira de um movimento social pelo empoderamento das mulheres. Do mesmo modo, a maior atenção aos crimes sexuais e a discussão a respeito da criminalização da homofobia estão presentes nos debates públicos mais atuais.
2. Várias áreas de atuação
Quanto às áreas de atuação, o Direito Penal apresenta grande variedade. Cabe salientar que se pode atuar no serviço público, em carreiras como as policiais, a magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Como advogado privado, é importante especializar-se na área de atuação.
Para além das áreas clássicas, há outros ramos ligados às novas demandas da sociedade. Nesse sentido, podemos citar o compliance, com destaque para a atuação preventiva e relacionada ao Direito Penal Econômico.
3. Luta pela Justiça
Aquele que lida com Direito Criminal contribui para a manutenção da ordem social — objetivo do referido Direito. Também trabalha para a correta aplicação da lei penal, com o fim de evitar que se cometam injustiças.
Desse modo, esse ramo oferece a chance de realização moral, por ser o instrumento da paridade de armas no processo penal, munindo a defesa com os mesmos meios da acusação. Isso garante aos acusados a preservação de seus direitos — inerentes à condição humana.
4. Honorários sem vínculo com o valor da causa
O valor dos honorários advocatícios mostra-se bastante interessante no Direito Criminal, pois não se vincula a um valor da causa previamente estipulado. Visto que o objeto da causa é a liberdade do indivíduo — de valor inestimável —, os honorários não podem ser predeterminados.
5. Mercado menos suscetível a crises
Em outros ramos, quando se está em um bom momento econômico, há uma explosão de negócios a serem tratados, pois negocia-se mais e realiza-se mais contratos. Contudo, em cenários de recessão, os negócios são refreados. Tal situação não ocorre no Direito Criminal.
Afinal, enquanto houver seres humanos, haverá crimes e, consequentemente, investigações policiais e ações penais. Logo, haverá demanda constante para os advogados criminalistas. Essa sistemática sente menos o dissabor das crises econômicas.
6. Área promissora
Apesar de ser uma das áreas mais antigas e tradicionais do Direito, continua bastante promissora. Afinal, o especialista tem mais oportunidades de atuação. Além das tradicionais prisões e apreensões — decorrentes de lesão, roubo, furto, entre outros —, o advogado criminal atua nas operações policiais, no compliance e no Direito Penal Empresarial.
7. Atuação muito comentada
O Direito Criminal está na boca do povo. Diariamente vemos notícias sobre operações policiais — como a Operação Lava Jato —, a prisão de algum famoso, pessoas conhecidas que foram acusadas de algum crime, entre outros.
Ou seja, esse é um assunto universal, que aparece frequentemente nos noticiários. Por isso, o Direito Criminal é muito comentado, como consequência dos processos famosos e da atuação marcante dos especialistas.
Investir na carreira em Direito Criminal
A qualificação de especialista se adquire por meio do estudo e da prática constantes. Por isso, para investir na carreira jurídica criminal, é imprescindível uma especialização na área para uma atuação eficiente. Nesse sentido, uma pós-graduação penal é um bom começo para a formação de um especialista.
Entretanto, é primordial escolher um curso de pós-graduação eficiente, de modo que não seja um desperdício de tempo e dinheiro. Há inúmeros cursos disponíveis no mercado. Por isso, é importante saber escolher o que é mais adequado às suas necessidades.
Como vimos, a carreira de um advogado criminalista é bastante promissora, com muitas oportunidades. Além de ser uma área com bastante projeção, o Direito Criminal é essencial para o bom funcionamento da sociedade. Afinal, o profissional da área atua para proteger o interesse social, seja na representação de clientes, seja trabalhando para o Estado. Por isso, invista nesse ramo e veja a mudança na sua carreira!
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