Com a chegada dos smartphones no mercado, a internet se popularizou e muitas ferramentas tecnológicas sugiram para acompanhar essa nova era digital. A utilização de aplicativos variados e o uso intenso das redes sociais levaram ao surgimento de vários conflitos jurídicos relativos à tecnologia online. Para solucionar essas questões, surgiu o Direito Digital.
O advogado que deseja investir nesse novo ramo tem a missão de informar e preparar a sociedade para os riscos do ambiente digital, contribuindo para a maior segurança virtual dos indivíduos.
Para atuar nessa área, é preciso estar atento às novas tendências e ter o perfil da advocacia 4.0. Por isso, trouxemos neste artigo alguns pontos essenciais sobre o assunto. Siga a leitura e descubra como se diferenciar nesse mercado!
O que é o Direito Digital?
O Direito Digital é um novo ramo definido como um conjunto de normas criadas e utilizadas para tutelar as relações jurídicas e as violações que ocorrem no mundo digital. Ele surgiu para criar uma interação mais harmônica nos ambientes virtuais, e é aplicado a qualquer setor que seja afetado com o uso dos recursos tecnológicos.
Devido à sua multidisciplinaridade, apresenta características como celeridade, dinamismo, autorregulamentação, base legal baseada em costumes, solução por analogia, entre outras.
Ramos de atuação
Os operadores jurídicos que trabalham na área têm várias possibilidades de atuação. Por integrar diferentes esferas, o Direito Digital caminha por vários âmbitos, como:
- contencioso: civil, trabalhista, tributário, previdenciário e autoral;
- consultivo: consumidor e civil;
- criminal: crimes digitais, injúria, difamação, calúnia e furto de dados;
- contratos: e-commerce e startup;
- compliance: novas práticas jurídicas empresariais relacionadas ao Direito Digital.
O que é preciso saber sobre essa área?
Essa é uma ramificação que tem aplicação em todos os campos do Direito. Por isso, quem deseja atuar especificamente nessa área precisa buscar conhecimento sobre as tecnologias mais utilizadas na sociedade. É fundamental manter-se atualizado, pois, a cada novo avanço tecnológico, surgem mais dilemas éticos e legais.
Veja, a seguir, os 5 principais pontos que todo profissional precisa conhecer para atuar com advocacia digital.
1. Segurança online
Com a aceleração no repasse das informações geradas pela internet e o crescimento dos e-commerces, as pessoas estão o tempo todo realizando buscas de produtos ou serviços. É comum que, após essas pesquisas, os indivíduos sejam bombardeados por anúncios relativos à procura, mesmo sem solicitarem, ou que sejam vítimas do roubo de dados.
Isso faz crescer a necessidade da criação de plataformas de cibersegurança, atualizadas e preparadas para combater esses problemas gerados pelo acesso à computação em nuvem. Esse campo de segurança online está inserido no rol do Direito Digital.
Nesse sentido, o advogado tem papel fundamental para assegurar o direito à privacidade garantido pela Constituição Federal, e impedir que dados e informações sejam acessados sem autorização.
2. Dados na nuvem
O armazenamento de documentos e dados na nuvem foi uma grande conquista. Agora não é mais necessário carregar pilhas de papéis para todo lado. Com os dados à disposição, a pessoa pode acessá-los de qualquer lugar e a todo momento que desejar.
Essa ferramenta permite guardar informações variadas e importantes, garantindo o acesso ao conteúdo a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
Contudo, ao passo que isso trouxe praticidade, também gerou alguns desafios para a proteção de dados pessoais e para a privacidade, sendo uma preocupação entre os usuários e uma oportunidade para os operadores do direito.
Qualquer informação pode sair do controle da empresa ou pessoa. Caso isso ocorra, o advogado especializado em Direito Digital é o profissional apto para representar os interesses da vítima desse vazamento.
3. Provas digitais
As provas digitais são documentos que comprovam algum fato e, por isso, têm grande valor para o profissional jurídico. Elas englobam diversos tipos de informações armazenadas nas mídias digitais.
Esses dados estão sujeitos à análise de sua integridade para poderem ser anexados aos autos do processo. Assim, arquivos digitais de todo tipo podem ter valor probatório no sistema processual.
Vale lembrar que as provas têm papel fundamental em qualquer litígio pois, a partir delas, o juiz conhece os fatos com detalhes e julga com base em tudo que foi apresentado durante a instrução do processo.
4. Criptografia e proteção de dados pessoais
Entender como funciona a criptografia é muito importante para o advogado que deseja atuar com Direito Digital. Ela é uma das opções mais seguras para garantir a privacidade e segurança ao guardar e manter arquivos confidenciais.
Trata-se de um dos métodos mais modernos. Por esse motivo, é recomendado criptografar arquivos pessoais e comerciais.
Mais do que garantir a segurança das informações, essa prática garante a autenticidade e confidencialidade dos documentos criptografados. Por essa razão, é uma ferramenta importante no ramo jurídico.
5. Blockchain e smart contracts
Blockchain, que pode ser traduzido como “cadeia de dados”, é uma tecnologia de armazenamento de dados que são criptografados e exibidos em ordem cronológica, usada para suporte e exibição de informações utilizadas em uma transação.
As partes envolvidas nessa transação têm acesso completo às informações, que são atualizadas para todos. As transações podem ser programadas para ocorrerem de forma automática, sendo muito útil para a realização dos smarts contracts, ou “contratos inteligentes”.
Os contratos inteligentes são protocolos programados que permitem a realização de transações imediatas, e registradas por meio de blockchain.
Mesmo com essas soluções automatizadas, o advogado continua a ser necessário na relação contratual. Ele dará suporte antes da contratação de forma consultiva e preventiva, analisando os requisitos do negócio e os termos do contrato.
Além disso, o operador do Direito vai atuar em algum caso judicial que envolva uma transação mediada por blockchain, e deverá ser capaz de explicar o funcionamento dessa ferramenta para defender o seu cliente. Daí a necessidade de conhecer essa tecnologia de forma aprofundada.
Para crescerem, tantos as empresas quanto os profissionais, precisam estar preparados para o mundo digital. A todo tempo vemos pessoas se expondo indevidamente, vítimas de golpes e tendo a privacidade violada. A tecnologia e a internet potencializam esses riscos.
O Direito Digital é um excelente campo de especialização e está em ascensão no mercado de trabalho. O advogado que deseja atuar nesse ramo precisa se atualizar constantemente, pois essa é uma área dinâmica e em evolução constante.
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