O CEO da Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Dr. João Batista, teve a honra de participar de uma mesa redonda durante o prestigiado Seminário de Verão em Coimbra, Portugal. Realizado na renomada Universidade de Coimbra, o evento contou com a presença de grandes nomes do meio jurídico, proporcionando uma rica troca de ideias e reflexões sobre temas contemporâneos e desafiadores.
Dr. João Batista foi um dos palestrantes convidados a discutir o tema central do evento: “Economia Circular, Infraestrutura e Transição Energética”, no qual demonstrou uma abordagem jurídica ampla e profunda.
Em sua apresentação, ele ressaltou que os desafios ligados ao desenvolvimento econômico e social precisam estar em consonância com a sustentabilidade ambiental. Ao citar diversos dispositivos constitucionais, Dr. João Batista articulou como a Constituição brasileira já aborda o equilíbrio entre esses interesses e como a legislação infraconstitucional, especialmente no campo do meio ambiente, tem sido fundamental para guiar as políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
Ele destacou a relevância de princípios constitucionais que conectam o desenvolvimento econômico ao respeito pelo meio ambiente, enfatizando o artigo 170 da Constituição Federal. Este artigo assegura a livre iniciativa e concorrência, ao mesmo tempo que impõe a defesa do meio ambiente como um objetivo central, especialmente em relação ao impacto ambiental dos produtos e serviços. Outro ponto jurídico levantado por Dr. João Batista foi o papel regulador do Estado, conforme descrito no artigo 174, que exige diretrizes claras para o desenvolvimento nacional equilibrado, com ênfase na preservação ambiental.
Ainda no âmbito da legislação brasileira, o CEO da EBRADI abordou diversas leis que consolidam o conceito de economia circular, como a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei nº 6.938/1981, responsável pela Política Nacional de Meio Ambiente. Ele também citou a Lei nº 9.433/1997, que trata dos recursos hídricos, e a Lei nº 11.428/2006, que protege a Mata Atlântica. Essas normas reforçam o compromisso do Brasil com a sustentabilidade, regulando a gestão de resíduos, recursos naturais e a responsabilidade ambiental.
Ao tratar da transição energética, Dr. João Batista fez questão de destacar o pioneirismo do Brasil no uso de energias renováveis, com mais de 50% da matriz energética brasileira já sendo renovável. Ele ressaltou que as hidrelétricas compõem 65,2% dessa matriz, seguidas de 13,6% de energia eólica e 1,7% de energia solar. A ampliação do uso de fontes limpas e renováveis é uma prioridade, e o Brasil tem avançado significativamente nesse campo, conforme demonstrado pelo crescimento da capacidade instalada de energia solar em 60% apenas em 2020.
Por fim, o CEO da EBRADI mencionou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a recente reforma tributária e propõe a criação de um imposto seletivo para desestimular o uso de veículos e atividades poluentes. Segundo ele, essa é uma medida crucial para garantir que a transição para uma economia mais sustentável ocorra de forma gradual, mas eficaz, sem prejudicar o desenvolvimento social e econômico, especialmente das populações mais vulneráveis.
O evento em Coimbra foi, sem dúvida, um marco para a troca de conhecimentos e experiências, e a participação de Dr. João Batista trouxe à tona importantes discussões jurídicas sobre a economia circular e a transição energética no contexto brasileiro.
